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, ESTADO DO AMAPÁ RA
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS |
GABINETE DO VEREADOR LIGEIRINHO - DOMINGOS F 'ARIAS Esse
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 2025 at
AO PROJETO DE LEI Nº 77/2025 - CMS, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE
LEI Nº 77/2025 - CMS, QUE INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE SANTANA ROMARIA DAS CRIANÇAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera-se o artigo 4º do projeto de lei nº 77/2025 - CMS, de 03
de Outubro de 2025, passando a ter a seguinte redação:
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santana-AP, 24 de Outubro de 2025.
AUTORIA
VEREADOR dot MO =
AUTOR
SANTANA - AP. PALÁCIO DR. FÁBIO J0SÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
RUA. UBALDO FIGUEIRA S/N — CENTRO
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