| Tipo | PARECER DE COMISSÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 79/2025 QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CARGOS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10559 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-04 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | D | — |
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