materia nº 1736/2025

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
 
REQUERIMENTO Nº................../2025 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido oficio AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM 
COPIA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP, SOLICITAR A REFORMA DO 
ANEXO DA EMEB IGARAPÉ DO LAGO NA COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO 
IGARAPÉ DO LAGO.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade solicitar a reforma do anexo da Escola Municipal de 
Educação Básica do Igarapé Lago, situada na comunidade de São Sebastião, zona rural do 
município de Santana. A unidade, que há anos desempenha papel essencial na formação 
educacional e cidadã das crianças da região, enfrenta atualmente sérios problemas estruturais 
que comprometem tanto o desenvolvimento das atividades pedagógicas quanto a segurança de 
toda a comunidade escolar.
O referido anexo apresenta deterioração significativa em sua infraestrutura física, incluindo 
rachaduras nas paredes, desgaste do piso, comprometimento do telhado, infiltrações, instalações 
elétricas e hidráulicas obsoletas, além de mobiliários em estado precário. Tais condições não 
apenas dificultam o cotidiano de alunos e professores, como também inviabilizam o pleno 
exercício das práticas educativas, limitando o potencial de aprendizagem e o rendimento escolar 
dos estudantes.
A realidade encontrada demonstra a urgente necessidade de intervenção do poder público 
municipal, no sentido de assegurar um espaço digno e adequado às exigências mínimas de 
qualidade e conforto previstos nas diretrizes nacionais da educação básica. Investir na 
reestruturação física da escola é investir na valorização do ensino público, na motivação dos 
profissionais da educação e na garantia de um ambiente acolhedor e seguro para as crianças e 
jovens da comunidade.
Além disso, a escola tem uma importância social que transcende os limites da sala de aula, 
sendo também um ponto de encontro, convivência e fortalecimento comunitário. Sua revitalização 
representa, portanto, um gesto de respeito à população de São Sebastião e às famílias que 
depositam na educação a esperança de um futuro melhor para seus filhos.
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
Dessa forma, a reforma do anexo da E.M.E.B. do Igarapé Lago configura-se como uma ação 
prioritária e inadiável, necessária à promoção da equidade educacional entre as áreas urbana e 
rural de Santana, reafirmando o compromisso desta gestão com uma educação pública de 
qualidade, inclusiva e transformadora.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
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BRUNO ALVES BRANDÃO
VEREADOR -PL