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materia nº 1761/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1761 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e ao Senhor AMARILSON GUILHERME DO AMARAL – Secretário Municipal de Educação, QUE SEJA REALIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PELA PREFEITURA PARA OS ESTUDANTES DOS BAIRROS JARDIM DE DEUS I E II.
native_id10666

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U
2025-11-13 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T08:51:07.821428-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº          / 2025 - CMS

A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e ao Senhor AMARILSON GUILHERME DO AMARAL – Secretário Municipal de Educação– SEME.

            REQUER QUE SEJA REALIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PELA PREFEITURA PARA OS ESTUDANTES DOS BAIRROS JARDIM DE DEUS I E II.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO a visita in loco que constatou que a disponibilização do serviço de transporte escolar pela Prefeitura aos estudantes dos bairros Jardim de Deus I e II é uma medida essencial para garantir o pleno acesso à educação pública de qualidade. Muitos alunos enfrentam longas distâncias até as escolas, em trajetos inseguros e sem infraestrutura adequada, o que tem dificultado a frequência e o rendimento escolar. A falta de transporte tem levado a atrasos, faltas e até à evasão, prejudicando o desenvolvimento educacional das crianças e jovens da comunidade. O transporte escolar gratuito é um direito assegurado e uma forma de promover igualdade de oportunidades. Além disso, contribui para o bem-estar das famílias, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social.

PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025.



Vereadora ITHIARA MADUREIRA

SOLIDARIEDADE / Santana

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