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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR NILDO RODRIGUES-UNIÃO BRASIL
PROJETO DE LEI Nº /2025
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO
DO RAMAL DA BANAKOBA (RAMAL
DA FLORA) PARA RAMAL MANOEL
RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS
ERENILDO RODRIGUES BARBOSA, Vereador com assento nesta Casa
legislativa pela Bancada do UNIÃO BRASIL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, apresenta o seguinte:
Art. 1º - Altera a denominação do Ramal da Banakoba, conhecido como
RAMAL DA FLORA, que passa a se chamar RAMAL MANOEL RAIMUNDO
MIRANDA DOS SANTOS.
Art. 2º A referida nomeação tem por objetivo o reconhecimento:
Ao morador mais antigo do ramal, que foi construído pela empresa Banakoba.
Manoel Raimundo Miranda dos Santos foi funcionário da referida empresa até
a sua falência em 1987. Recebeu como parte de indenização terras às
margens do ramal, onde estabeleceu moradia, trabalhou durante muitos anos
na agricultura e sempre lutou por melhorias no local.
Art. 3º - O Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta
dias após a promulgação desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total
divulgação, enviando comunicação de alteração para todos os órgãos e
empresas que trabalham com localização de endereços, bem como efetuar a
troca do nome na placa de identificação afixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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VEREADOR NILDO RODRIGUES – UNIÂO BRASIL
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR NILDO RODRIGUES-UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
Manoel Raimundo Miranda dos Santos, conhecido por Pinto, nasceu no ano de
1944 no interior do município de Afuá-PA, ainda jovem casou e junto com sua
esposa construiu uma família com 14 filhos. Trabalhou por vários anos no
interior, por dificuldades de arrumar trabalho para poder sustentar sua família,
mudou-se para a Ilha de Santana em 1986. No ano seguinte, por indicação de
uma cunhada, começou a trabalhar na empresa Banakoba, onde
desempenhou a função de vigilante de 1987 até 1997, ano em que a empresa
entrou em falência. Como parte da indenização, alguns funcionários
receberam, além de dinheiro, terras para trabalhar.
Desses funcionários, só Manoel Raimundo Miranda dos Santos se estabeleceu
na terra que recebeu e viveu por 38 anos sempre trabalhando na área da
agricultura, até o seu falecimento no dia 21 de setembro de 2025.
Muito conhecido e respeitado por todos da região, Seu Manoel Raimundo
Miranda dos Santos deixou um legado de trabalho e luta por melhorias ao
ramal no qual residia com sua família.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
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VEREADOR NILDO RODRIGUES – UNIÃO BRASIL
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