materia nº 372/2025

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - PT
versocorronogueira@santana.ap.leg.br
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 
68925-186
INDICAÇÃO Nº /2025 – CMS
Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Santana, 
 SOCORRO NOGUEIRA, Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores – PT,
requer a mesa diretora que após a tramitação regimental, seja encaminhada
cópias desta propositura o Excelentíssimo Sr. CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA 
- Governador Do Estado Do Amapá. E para o Sr. AUGUSTO DANTAS -
Companhia de Saneamento Básico do Amapá – CSA EQUATORIAL.
INDICA À CSA – COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO DO AMAPÁ – A 
ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE 
ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO LOTEAMENTO ACQUAVILLE, INCLUINDO A 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVISÃO, MELHORIA E/OU AMPLIAÇÃO DA 
REDE DE ABASTECIMENTO, DE MODO A ASSEGURAR PRESSÃO 
ADEQUADA, QUALIDADE SANITÁRIA E FORNECIMENTO ININTERRUPTO 
A TODAS AS UNIDADES CONSUMIDORAS ATUALMENTE AFETADAS 
PELA INTERMITÊNCIA NO SERVIÇO.
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição é resultado de visita “in loco’’ realizada pelo 
mandato OUVINDO A COMUNIDADE. Solicito à Companhia de Água e 
Saneamento do Amapá (CSA) a adoção de medidas para a universalização da 
distribuição de água potável no bairro Loteamento Acquaville, incluindo a 
revisão, melhoria e/ou ampliação da rede de abastecimento. A população local 
enfrenta intermitências no fornecimento, com impacto direto na qualidade de vida 
e saúde pública. É urgente garantir pressão adequada, qualidade sanitária e 
fornecimento contínuo de água para todas as unidades consumidoras. A 
intervenção é necessária para assegurar o direito básico ao acesso à água 
potável.
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE 
MARQUES - EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Ver. Socorro Nogueira – PT