| Tipo | PARECER DE COMISSÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 086/2025 - CMS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO RURAL DE SANTANA-AP - PROGRAMA SANTANA RURAL SUSTENTÁVEL " COMUNIDADES DO CAMPO, RIOS E FLORESTAS " ( PROGRAMA SANRURAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10869 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-04 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | D | — |
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