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ANEXO - 02
Proposta de Emenda Impositiva nº 02/2025
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 083/2025 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA – PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): – JOSIVALDO SANTOS ABRANTES – PARTIDO PDT
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2025. ART. 115, §11º CF 88. ART. 166, §9.
OBJETO: CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MINICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: A IMPLEMENTAÇÃO DA ENGENHARIA DE MOBILIDADE NO TRÂNSITO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR DESLOCAMENTOS URBANOS MAIS SEGUROS, EFICIENTES E HUMANIZADOS, ALINHADOS ÀS DIRETRIZES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), ÀS POLÍTICAS NACIONAIS DE MOBILIDADE URBANA (LEI Nº 12.587/2012) E ÀS DEMANDAS CRESCENTES DE ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO VIÁRIO.
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES
R$ 123.289,66
Marcar com um “X” a situação do Crédito Orçamentário
Crédito Orçamentário
Novo
( )
Suplementado
( X )
Identificação do Créd. Orçam.
Código
Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS
10
PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS
14
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANS. DE TRÂSITO
UNIDADE
01
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANS. DE TRÂNSITO
FINALIDADE
-
0.01.500.420.000
PROJ/ATIVIDADE
-
15.451.0006.25.85.0000
Elemento de Despesa:
Categoria
3.3.90.39.
Valores Iniciais
R$
120.000,00
Emenda SUPLETIVA (+)
R$
R$ 123.289,66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
R$ 123.289,66
Identificação do Créd. Orçam.
Código
Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER PMS
10
PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS
99
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE
01
RESERVA
FINALIDADE
-
0 01. 50 - 001. 001
PROJ/ATIVIDADE
-
-
Elemento de Despesa:
Categoria
-
Valores Iniciais
R$
7.187.753,34
Emenda SUPLETIVA (-)
R$
R$ 123.289,66
Valores Propostos
R$
R$ 123.289,66
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
PARTIDO PDT
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