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Proposta de Emenda Impositiva nº 14/2025
ANEXO - 14
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 083/2025 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA – PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): JOSINEY PEREIRA ALVES – PARTIDO PDT
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2025. ART. 115, §11º CF 88. ART. 166, §9.
OBJETO: Contratação de serviços de intervenção nas terapias do transtorno do espectro autista -TEA.
JUSTIFICATIVA: A intervenção terapêutica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é fundamental para o desenvolvimento global, melhoria da autonomia e inclusão social. O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por desafios na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos, o que demanda tratamento contínuo, especializado e interdisciplinar.
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES
R$ 123.289,66
Marcar com um “X” a situação do Crédito Orçamentário
Crédito Orçamentário
Novo
( )
Suplementado
( X )
Identificação do Créd. Orçam.
Código
Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS
10
PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIVIDADE
-
10.302.0015.2145.0000
FINALIDADE
0.01.500.310.709
Elemento de Despesa:
Categoria
3.3.90.39
Valores Iniciais
R$
R$ 400.000,00
Emenda SUPLETIVA (+)
R$
R$ 123.289,66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
R$ 123.289,66
Identificação do Créd. Orçam.
Código
Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER PMS
10
PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS
99
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE
01
RESERVA
FINALIDADE
-
0 01. 50 - 001. 001
PROJ/ATIVIDADE
-
-
Elemento de Despesa:
Categoria
-
Valores Iniciais
R$
7.187.753,34
Emenda SUPLETIVA (-)
R$
R$ 123.289,66
Valores Propostos
R$
R$ 123.289,66
_________________________
JOSINEY PEREIRA ALVES
PARTIDO PDT
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