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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP – santana.ap.leg.br
Proposta de Emenda Impositiva nº 16/2025
ANEXO - 16
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 083/2025 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA – PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): HELENA PEREIRA DE LIMA – PARTIDO SOLIDARIEDADE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SANTANA Nº 002/2025. ART. 115, §11º CF 88. ART. 166, §9.
OBJETO: Contratação de serviços de intervenção nas terapias do transtorno do espectro autista
-TEA programa de natureza continuada na área da saúde.
JUSTIFICATIVA: A intervenção terapêutica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) é fundamental para o desenvolvimento global, melhoria da autonomia e inclusão social. O
TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por desafios na comunicação,
interação social e comportamentos repetitivos, o que demanda tratamento contínuo,
especializado e interdisciplinar.
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 123.289,66
Marcar com um “X” a situação do Crédito Orçamentário
Crédito Orçamentário Novo ( ) Suplementado ( X )
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIVIDADE - 10.302.0015.2145.0000
FINALIDADE 0.01.500.310.709
Elemento de Despesa: Categoria 3.3.90.39
Valores Iniciais R$ R$ 400.000,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ R$ 123.289,66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO R$ 123.289,66
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE 01 RESERVA
FINALIDADE - 0 01. 50 - 001. 001
PROJ/ATIVIDADE - -
Elemento de Despesa: Categoria -
Valores Iniciais R$ 7.187.753,34
Emenda SUPLETIVA (-) R$ R$ 123.289,66
Valores Propostos R$ R$ 123.289,66
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HELENA PEREIRA DE LIMA
PARTIDO SOLIDARIEDADE
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