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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP – santana.ap.leg.br
EMENDA INDIVIDUAL Nº 27/2025
ANEXO 27
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 083/2025 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA – PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): CARMEM QUEIROZ MARINHO – PARTIDO PP
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SANTANA Nº 002/2025. ART. 115, §11º CF 88. ART. 166, §9.
OBJETO: Contratação de serviços educativos para realização de atividades de apoio a saúde
destinada ao Instituto Socioeducacinal Ascender Profissionalizante.
JUSTIFICATIVA: As ações educativa de promoção e prevenção ao combate a endemias são
essenciais para a proteção da saúde pública e para a manutenção de condições adequadas de
vida da população. A malária e outras doenças de transmissão veto rial representam riscos
permanentes, especialmente em regiões com fatores ambientais, climáticos e socioeconômicos
favoráveis à proliferação de vetores.
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 123.289,66
Marcar com um “X” a situação do Crédito Orçamentário
Crédito Orçamentário Novo ( ) Suplementado ( X )
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIVIDADE - 10.305.0015.2680.0000
FINALIDADE 0.01.500.310.000
Elemento de Despesa: Categoria 3.3.90.39
Valores Iniciais R$ 738.524,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ R$ 123.289,66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO R$ 123.289,66
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE 01 RESERVA
FINALIDADE - 0 01. 50 - 001. 001
PROJ/ATIVIDADE - -
Elemento de Despesa: Categoria -
Valores Iniciais R$ 7.187.753,34
Emenda SUPLETIVA (-) R$ R$ 123.289,66
Valores Propostos R$ R$ 123.289,66
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CARMEM QUEIROZ MARINHO – PARTIDO PP
PARTIDO PSD
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