materia nº 28/2025

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP – santana.ap.leg.br
 EMENDA INDIVIDUAL Nº 28/2025
ANEXO 28
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 083/2025 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA – PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): CARMEM QUEIROZ MARINHO – PARTIDO PP
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA Nº 002/2025. ART. 115, §11º CF 88. ART. 166, §9. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS 
PROMOVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DO AMOR NO MUNICÍPIO DE SANTANA. 
JUSTIFICATIVA: A ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NO ÂMBITO SOCIAL JUSTIFICA-SE PELA 
NECESSIDADE DE ATENDER DEMANDAS ESSENCIAIS DA COMUNIDADE 
ESPECIALMENTE NO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS E GARANTIA DE DIREITOS 
BÁSICOS DE TODO E QUALQUER CIDADÃO.
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 23.289,66
Marcar com um “X” a situação do Crédito Orçamentário
Crédito Orçamentário Novo ( ) Suplementado ( X )
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE - 0.01.500.001.001
PROJ/ATIVIDADE 08.244.0022.2666.0000
Elemento de Despesa: Categoria 3.3.90.39
Valores Iniciais R$ R$ 25.000,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ R$ 23.289,66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO R$ 23.289,66
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE 01 RESERVA
FINALIDADE - 0 01. 50 - 001. 001
PROJ/ATIVIDADE - -
Elemento de Despesa: Categoria -
Valores Iniciais R$ 7.187.753,34
Emenda SUPLETIVA (-) R$ R$ 23.289,66
Valores Propostos R$ R$ 23.289,66
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CARMEM QUEIROZ MARINHO – PARTIDO PP
PARTIDO PSD