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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA – PT
versocorronogueira@santana.ap.leg.br
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 8925-186
REQUERIMENTO Nº /2026 – CMS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santana,
SOCORRO NOGUEIRA, Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores - PT com
assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e após ouvido o soberano
plenário, com cópias da presente proposição ao Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e para o
Sr. GEANO GORDIANO LIMA PAES – Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca
- SANPESC
REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA, A IMPLANTAÇÃO E INCLUSÃO DE PONTOS
DE COMERCIALIZAÇÃO DO PROGRAMA PEIXE POPULAR NOS BAIRROS JARDIM
FLORESTA E PARAÍSO, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA, VISANDO
AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO PRODUTO A PREÇOS ACESSÍVEIS.
JUSTIFICATIVA
Esta propositura é motivada através da visita "in loco" por meio do mandato
OUVINDO A COMUNIDADE. A implantação de pontos do Programa Peixe Popular
nos bairros Jardim Floresta e Paraíso durante a Semana Santa é essencial para
garantir acesso democrático a alimento de qualidade a preços acessíveis,
especialmente em período de alta demanda tradicional. A medida amplia o alcance
social do programa, evita deslocamentos excessivos da população e fortalece a
segurança alimentar nas comunidades. A ação está alinhada com o dever da
administração pública de promover políticas sociais concretas e inclusivas. Portanto,
a extensão dos pontos de venda é medida necessária, oportuna e de elevado
interesse público para atender com equidade às famílias santanenses.
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE MARQUES
– EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Ver. Socorro Nogueira – PT
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