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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - PT
versocorronogueira@santana.ap.leg.br
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP
68925-186
REQUERIMENTO Nº /2026 – CMS
Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Santana,
SOCORRO NOGUEIRA, Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores - PT com
assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e após ouvido o soberano
plenário, com cópias da presente proposição ao Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e para o
Sr. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – Secretário Municipal de Obras
Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP.
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA
A CELERIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
DRENAGEM COM INSTALAÇÃO DE MANILHAS NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA, NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS POETA MACHADO DE ASSIS E CLÁUDIO
LÚCIO MONTEIRO, NO BAIRRO COMERCIAL, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO E
COBRANÇA DE PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA CONTRATADA, EM RAZÃO DA
DEMORA SUPERIOR A 20 DIAS APÓS A DEMOLIÇÃO DA CABECEIRA DE PASSARELA,
COMPROMETENDO A MOBILIDADE E O DIREITO DE IR E VIR DA POPULAÇÃO, E
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DA
OBRA.
JUSTIFICATIVA
Esta propositura é motivada através da visita “in loco” por meio do mandato
OUVINDO A COMUNIDADE. A execução dos serviços de drenagem na Avenida José
de Anchieta é essencial para retomar a segurança viária e garantir o direito de ir e vir
da população do bairro Comercial. A demolição da passarela, seguida de mais de 20
dias de paralisação das obras, tem comprometido severamente a mobilidade urbana,
gerando riscos de acidentes e prejuízos ao comércio local. Além disso, a interrupção
prolongada sem justificativa ou previsão de retomada viola os princípios da
administração pública, especialmente a eficiência e a transparência. Assim, a
cobrança de celeridade à empresa contratada e a divulgação do prazo para conclusão
são medidas necessárias e urgentes para restaurar a normalidade no trânsito, garantir
a aplicação dos recursos públicos e atender às legítimas demandas da comunidade.
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE MARQUES
– EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Ver. Socorro Nogueira – PT
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