materia nº 88/2026

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
 
REQUERIMENTO Nº................../2026 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, nos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo 
Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, 
COM CÓPIA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITA 
INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SITUAÇÃO DE ABANDONO 
DA CASA DA JUVENTUDE (CAJU) BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE 
REVITALISAÇÃO E REATIVAÇÃO DO ESPAÇO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA 
BRASÍLIA.
JUSTIFICATIVA
A Casa da Juventude foi criada como importante equipamento público destinado à 
promoção de políticas voltadas à juventude do Município de Santana. Seu objetivo é 
oferecer formação profissional, esporte, cultura, lazer, cidadania e inclusão social 
aos jovens. Trata-se de um espaço essencial para o desenvolvimento humano e para 
a redução das vulnerabilidades sociais. Entretanto, atualmente o prédio encontra-se 
em completo estado de abandono e sem funcionamento regular. Observam-se sinais 
evidentes de deterioração estrutural e ausência de manutenção adequada. Tal 
situação representa desperdício do patrimônio público e descaso com a juventude 
santanense. A falta de políticas efetivas impacta no aumento da evasão escolar e do 
desemprego juvenil. Também contribui para a exposição dos jovens a situações de 
risco social. O Município possui população jovem significativa que necessita de 
oportunidades concretas. A reativação do espaço pode fortalecer ações de 
qualificação, apoio psicossocial e empreendedorismo. Pode ainda se tornar polo de 
desenvolvimento cultural e convivência comunitária. A Constituição Federal e o 
Estatuto da Juventude garantem o direito a políticas públicas integradas. Cabe ao 
Poder Público assegurar espaços adequados para execução dessas ações. Diante 
disso, é urgente a vistoria técnica e a apresentação de plano de revitalização com 
cronograma definido.
Deste modo, por ser justa as reinvindicações, é que pedimos o apoio dos nobres 
Pares para aprovação. Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LESGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 12 DE FEVEREIRO DE 
2026.
_________________________________
BRUNO ROCHA
VEREADOR - PL