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REQUERIMENTO Nº /2026 – CMS
Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Santana,
SOCORRO NOGUEIRA, Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores - PT com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e após ouvido o soberano plenário, com cópias da presente proposição ao Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e para o Sr. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP.
REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, INCLUINDO A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A REGULARIZAÇÃO E A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POR SE TRATAR DE ATIVIDADE ESSENCIAL E DE CARÁTER CONTÍNUO.
JUSTIFICATIVA
Esta propositura é motivada através da visita “in loco” por meio do mandato OUVINDO A COMUNIDADE. A presente solicitação justifica-se diante das constantes reclamações da população quanto à irregularidade na coleta de lixo no Município de Santana, situação que tem gerado acúmulo de resíduos nas vias públicas e riscos à saúde coletiva. Trata-se de serviço essencial e de natureza contínua, indispensável à manutenção da limpeza urbana e à prevenção de doenças. Além disso, é dever do Poder Público garantir a transparência quanto à execução contratual e à regularidade dos pagamentos à empresa responsável. A obtenção dessas informações permitirá o adequado acompanhamento e fiscalização por parte do Legislativo Municipal. Assim, busca-se assegurar a regularização e a plena continuidade do serviço em benefício da população.
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE MARQUES – EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Ver. Socorro Nogueira – PT
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