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Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Poder Legislativo Municipal
Gabinete do Vereador ERENILDO RODRIGUES – UNIÃO BRASIL
INDICAÇÃO Nº / 2026 - CMS
O Vereador ERENILDO RODRIGUES – UNIÃO BRASIL, e que a este
subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado
o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao
EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR DAVI
ALCOLUMBRE.
SOLICITA:
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO
SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS
FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PICAPES PARA USO
EXCLUSIVO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA
Com os meus cumprimentos, venho por meio deste, primeiramente
agradecer a Vossa Excelência, pelos relevantes serviços prestados em nosso
Município e no Estado do Amapá como Senador, motivo que nos leva ao
inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como Senador da
República do Estado do Amapá.
Considerando a imprescindível atuação do Conselho Tutelar na proteção
dos direitos da criança e do adolescente, e reconhecendo as dificuldades
logísticas enfrentadas por este órgão para o atendimento às ocorrências em
áreas rurais e de difícil acesso;
Considerando que a disponibilidade de veículos apropriados é essencial
para garantir deslocamento rápido, seguro e contínuo dos conselheiros
tutelares, contribuindo para a efetividade das medidas socioassistenciais e de
proteção;
Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Poder Legislativo Municipal
Gabinete do Vereador ERENILDO RODRIGUES – UNIÃO BRASIL
Indico a Vossa Excelência a possibilidade de interceder junto aos órgãos
competentes e destinar emenda parlamentar ou outro instrumento de apoio
para a aquisição de duas (02) picapes 4x4, adequadas para uso institucional, a
fim de atender as necessidades operacionais do Conselho Tutelar do Município
de Santana-AP.
• As picapes 4x4 possibilitarão acesso a localidades rurais e áreas com
infraestrutura viária precária, reduzindo o tempo de resposta;
• Melhoria das condições de trabalho e da segurança dos conselheiros
tutelares durante atendimentos domiciliares e remoções;
• Fortalecimento das políticas de proteção integral das crianças e
adolescentes, garantindo atendimento em tempo hábil e com dignidade;
• Potencial redução de custos com transporte terceirizado ou locação
emergencial em situações de urgência.
Encaminhe-se, por gentileza, à Secretaria competente para estudo técnico e
orçamentário, visando viabilizar a liberação dos recursos necessários e a
formalização do convênio ou repasse.
PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, EM 16 DE MARÇO DE 2026.
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Ver. NILDO RODRIGUES - UNIÃO BRASIL
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