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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº .........../2026-CMS
O vereador RARISON SANTIAGO, integrante do Partido Solidariedade e
representante do município de Santana, vem, requere à mesa Diretora, dentro dos termos
regimentais, ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor, Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao
Excelentíssimo Senhor, Amarilson Guilherme do Amaral, Secretário Municipal de
Educação.
REQUERER A PMS/SEME QUE SEJA INICIADO AS AULAS NA
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANEXO SÃO RAIMUNDO
DO PIRATIVA, NA COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO DO PRIVATIVA, ZONA
RURAL DE SANTANA/AP.
JUSTIFICATIVA
Diante das diversas reclamações apresentadas pelas lideranças quilombolas,
que demonstram grande preocupação com seus filhos — os quais, até a presente data,
ainda não iniciaram o ano letivo —, este parlamentar foi procurado com a solicitação de
providências urgentes, a fim de garantir o acesso à educação para esses estudantes.
Ressalta-se que 61 crianças se encontram atualmente nessa situação, privadas
de um direito fundamental assegurado a todos. A educação é um direito universal, e cabe
ao município assegurar, com a máxima urgência, o início das aulas, promovendo não
apenas o ensino, mas também a cidadania e o desenvolvimento social.
Diante do exposto, torna-se necessária e urgente a aprovação e execução da
presente propositura, em benefício da segurança, da dignidade e da proteção das
mulheres santanenses.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, SANTANA/AP, EM 17 DE MARÇO DE 2026.
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
Vereador Rarison Santiago
Partido Solidariedade
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