materia nº 75/2026

Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Poder Legislativo Municipal
Gabinete do Vereador BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
INDICAÇÃO Nº / 2026 - CMS
O Vereador BRUNO ROCHA, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a 
devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado 
cópia da presente proposição ao EXCELENTISSÍMO SENHOR GOVERNADOR DO 
ESTADO DO AMAPÁ CLÉCIO LUÍS, E A SENHORA NAIR MOTA, SECRETARIA DE 
ESTADO DA SAÚDE (SESA).
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO 
AMAPÁ, ATRAVÉS DA SENHORA, NAIR MOTA, SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE - SESA, PARA QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA LILÁS 
PARA ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO HOSPITAL ESTADUAL DE 
SANTANA (HES)
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de 
proteção às mulheres no município de Santana, por meio da criação de um espaço 
adequado, seguro e humanizado para o atendimento de vítimas de violência. A 
chamada Sala Lilás consiste em um ambiente reservado dentro da unidade 
hospitalar, preparado para acolher mulheres em situação de violência física, 
psicológica ou sexual, garantindo privacidade, escuta qualificada e atendimento 
digno. Sabe-se que, em muitos casos, o hospital é a primeira porta de entrada 
dessas vítimas, sendo fundamental que o atendimento ocorra de forma sensível e 
especializada, evitando a revitimização. A implantação desse espaço permitirá que 
profissionais de saúde devidamente capacitados possam identificar sinais de 
violência, prestar o atendimento adequado e realizar os encaminhamentos 
necessários aos órgãos competentes, como assistência social e segurança pública, 
fortalecendo a rede de proteção no município.
Diante do aumento dos casos de violência contra a mulher em todo o país, 
torna-se imprescindível que o poder público municipal adote medidas concretas de 
enfrentamento, garantindo suporte imediato e eficaz às vítimas. Assim, a criação 
da Sala Lilás representa um avanço significativo na promoção da dignidade, 
proteção e cuidado às mulheres santanenses.
PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, EM 24 DE MARÇO DE 2026. 
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BRUNO ROCHA
VEREADOR – PL