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materia nº 317/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 317 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaREQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR PLÍNIO SILVA DA LUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, A INCLUSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, DESTINADOS A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.
native_id11433

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U
2026-04-07 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T08:53:58.474930-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº................../2026 -CMS



	





PROFESSOR ASSIS, vereador do município de Santana, integrante do Partido PSD, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao Excelentíssimo Senhor PLÍNIO SILVA DA LUZ – Secretário Municipal de Saúde – SEMSA,  REQUER A INCLUSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, DESTINADOS A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.

JUSTIFICATIVA 

A presente proposição visa assegurar dignidade, saúde e qualidade de vida às mulheres em situação de vulnerabilidade social, considerando que o acesso a absorventes higiênicos ainda é limitado. A ausência desse item básico compromete a higiene íntima e pode gerar riscos à saúde. Nesse sentido, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são locais estratégicos para a distribuição, por estarem diretamente ligadas à prevenção e promoção da saúde. A medida também contribui para o enfrentamento da pobreza menstrual, promovendo inclusão social e equidade. Trata-se de uma ação de baixo custo e alto impacto social, que fortalece as políticas públicas de saúde e garante mais dignidade às mulheres do município.

Nestes termos,

Solicito aprovação.

PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 06 DE ABRIL DE 2026.



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VER. PROFESSOR ASSIS-PSD



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