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materia nº 88/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 88 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaINDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, e a SENHORA FRANCISCA ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA- SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- SEED, QUE SEJA REALIZADO A PROVIDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU LOTAÇÃO DE QUATRO PROFESSORES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (A. E. E.) PARA A UNIDADE CENTRO DE REFERENCIAS EM AUTISMO (MUNDO AZUL) EM SANTANA.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

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INDICAÇÃO  Nº          / 2026 - CMS

A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, e a SENHORA FRANCISCA ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA- SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- SEED.

           INDICAR QUE SEJA REALIZADO A PROVIDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU LOTAÇÃO DE QUATRO PROFESSORES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (A. E. E.) PARA A UNIDADE CENTRO DE REFERENCIAS EM AUTISMO (MUNDO AZUL) EM SANTANA.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO a necessidade de contratação ou lotação de quatro professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o Centro de Referência em Autismo (Mundo Azul), localizado em Santana. A unidade desempenha papel fundamental no suporte educacional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O AEE é essencial para promover a inclusão e o desenvolvimento educacional dos assistidos. Além disso, contribui para a adaptação de metodologias às necessidades individuais de cada aluno. A crescente demanda por atendimentos tem sobrecarregado os profissionais atualmente disponíveis. O número reduzido de professores compromete a qualidade do acompanhamento pedagógico. A lotação de quatro novos profissionais permitirá um atendimento mais eficiente e personalizado. Isso favorecerá o progresso educacional e social dos usuários da unidade. A medida também ampliará a capacidade de atendimento do centro. Investir nesse serviço é fortalecer a política de educação inclusiva. Diante do exposto, torna-se necessária a adoção urgente dessa providência. Assim, espera-se a devida atenção do poder público para o atendimento da demanda.

PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 06 DE ABRIL DE 2026.





Vereadora ITHIARA MADUREIRA

SOLIDARIEDADE / Santana

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