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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº ________/2026-CMS
O vereador RARISON SANTIAGO, integrante do Partido Solidariedade e
representante do município de Santana, vem, requere à mesa Diretora, dentro dos termos
regimentais, ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor, Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao
Excelentíssimo Senhor, Elson Monteiro Barbosa, Secretário Municipal de Obras
Públicas e Serviços Urbanos.
REQUER À PMS/SPPMS QUE SEJA CONSTRUÍDA A CASA DA
MULHER SANTANENSE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição justifica-se pela grande necessidade de garantir maior
proteção, dignidade e bem-estar às mulheres do município de Santana. Diversas
lideranças femininas e representantes de movimentos de defesa dos direitos das mulheres
procuraram este parlamentar solicitando providências para que o município disponha de
um espaço estruturado, seguro e adequado para atendimento e acolhimento das
mulheres.
A implantação da Casa da Mulher Santanense permitirá concentrar e integrar
em um único local os principais órgãos e serviços de proteção e atendimento às mulheres,
como CRAM, CRAS, CAMUF, CREAS, DCCM, SPPMS, entre outros órgãos e
instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher.
Dados e estatísticas apontam um aumento substancial dos casos de
feminicídio e de violência contra a mulher, o que torna ainda mais urgente a criação de
políticas públicas eficazes que garantam proteção, acolhimento, orientação e
acompanhamento às vítimas.
Dessa forma, a criação da Casa da Mulher Santanense representa um
importante avanço na política de proteção às mulheres, fortalecendo a rede de apoio e
contribuindo para o enfrentamento à violência de gênero no município.
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
Diante do exposto, torna-se necessária e urgente a aprovação e execução da
presente propositura, em benefício da segurança, da dignidade e da proteção das
mulheres santanenses.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, SANTANA/AP, EM 13 DE ABRIL DE 2026.
Vereador Rarison Santiago
Partido Solidariedade
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