ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DA VEREADORA ELMA GARCIA - MDB
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, bairro Central - CEP 68925-186 Santana/AP –
E-mail: vereadoraelmagarcia@gmail.com
PROJETO DE LEI N.º ____/2026 - CMS
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E FISIOTERAPIA
PARA O IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTANA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara
Municipal de Santana aprovou e eu, nos termos do art. 30 da Lei
Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte Lei:
Art.1ª Esta Lei dispõe sobre a implantação do Núcleo de Assistência e
Fisioterapia para o Idoso do Município de Santana, destinado ao
atendimento, acompanhamento e reabilitação dos idosos.
Art.2ª O projeto será denominado: NASFI – Núcleo de Assistência e
Fisioterapia para o Idoso.
Art.3ª O objetivo geral do referido projeto é de promover a Assistência
em atendimentos com Nutricionistas, Psicólogos, Terapeutas
Ocupacionais e foco nos atendimentos Fisioterapêuticos.
§1º Para otimizar a eficácia da proposta, sugere-se a implantação de
um núcleo com essas especialidades.
Art. 4ª Os atendimentos serão agendados e administrados pelo próprio
NASFI através de encaminhamento médico hospitalar.
Art. 5ª As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DA VEREADORA ELMA GARCIA - MDB
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, bairro Central - CEP 68925-186 Santana/AP –
E-mail: vereadoraelmagarcia@gmail.com
Art. 6ª O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90
(noventa) dias a contar de sua publicação, definindo a estrutura
organizacional, gestão e funcionamento do Núcleo.
Art. 7ª Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ
VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE
SANTANA/AP, 16 DE ABRIL DE 2026.
________________________________________
ELMA GARCIA GOMES NASCIMENTO - MDB
Vereador
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DA VEREADORA ELMA GARCIA - MDB
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, bairro Central - CEP 68925-186 Santana/AP –
E-mail: vereadoraelmagarcia@gmail.com
Justificativa:
O Núcleo de Assistência e Fisioterapia para o Idoso é de extrema
importância e se faz necessário no Município de Santana como suporte
com equipe multidisciplinar para tratar, prevenir e reabilitar os idosos,
melhorando sua qualidade de vida.
A equipe multidisciplinar é necessária tendo em vista as condições
de saúde fragilizada dos nossos idosos, o núcleo deverá ser composto
por fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas,
que irão avaliar e tratar o idoso em suas múltiplas dimensões,
oferecendo um cuidado mais completo e personalizado, adaptado a suas
necessidades e especificidades.
A abordagem multidisciplinar permite uma visão mais ampla do
idoso, considerando seus aspectos, sua saúde física, mental, emocional
e social, através de terapias e atividades personalizadas a equipe poderá
auxiliar na recuperação e manutenção da capacidade funcional do idoso,
permitindo que ele continue participando ativamente da vida social e
desempenhando atividades diárias.
Diante o exposto, justifica-se a importância da presente propositura, que
visa a qualidade de vida do idoso no Município de Santana.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ
VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE
SANTANA/AP, 16 DE ABRIL DE 2026.
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ELMA GARCIA GOMES NASCIMENTO - MDB
Vereador