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INDICAÇÃO Nº................../2026 -CMS
PROFESSOR ASSIS, Vereador pelo Partido Social Democrático – PSD, com assento nesta Casa de Leis e com base em dispositivos regimentais, INDICA, após a apreciação do Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente, com cópia da presente propositura, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT, MARCELO VIEIRA LINHARES.
INDICA: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT, MARCELO VIEIRA LINHARES. SOLICITO A INTENSIFICAÇÃO IMEDIATA, CONTÍNUA E RIGOROSA DA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO PESO DAS CARRETAS QUE REALIZAM TRANSPORTE DE MADEIRA (PINHO) NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ESTADO DO AMAPÁ.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre de reiteradas denúncias acerca do tráfego de carretas com excesso de carga, situação que vem provocando a rápida deterioração da malha viária, gerando prejuízos significativos ao erário e comprometendo diretamente a segurança da população. É notório que o excesso de peso constitui infração grave, nos termos da legislação de trânsito vigente, sendo fator determinante para o surgimento de buracos, fissuras e outros danos estruturais nas vias públicas, além de aumentar consideravelmente o risco de acidentes de grandes proporções. A ausência ou insuficiência de fiscalização eficaz contribui para a continuidade dessas irregularidades, tornando urgente a adoção de medidas concretas, como a instalação de pontos fixos e móveis de pesagem, operações integradas entre os órgãos competentes e aplicação rigorosa das penalidades cabíveis.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 22 DE ABRIL DE 2026.
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VER. PROFESSOR ASSIS-PSD
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