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materia nº 508/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 508 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaREQUER AO EXCELENTÍSSIO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SENHOR PLINIO SILVA DA LUZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, SOLICITA A INCLUSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA, DESTINADOS A MULHERES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.
native_id11687

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U
2026-04-29 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T11:27:17.960459-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
 
REQUERIMENTO Nº................../2026 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo 
Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, 
COM CÓPIA AO SENHOR PLINIO SILVA DA LUZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SEMSA, SOLICITA A INCLUSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE 
ABSORVENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA, DESTINADOS A MULHERES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.
 
JUSTIFICATIVA
A ausência de acesso a itens básicos de higiene feminina compromete a saúde, a 
dignidade e a participação social de mulheres em situação de vulnerabilidade. Essa 
carência ainda é uma realidade que afeta diretamente o bem-estar físico e emocional, 
podendo gerar riscos à saúde e exclusão em atividades cotidianas. A oferta gratuita de 
absorventes nas UBS constitui medida de equidade e promoção da saúde pública, além 
de contribuir para a redução das desigualdades sociais. Trata-se de uma ação simples, 
de grande impacto social, alinhada aos princípios de dignidade humana e acesso 
universal à saúde.
Deste modo, por ser justa as reinvindicações, é que pedimos o apoio dos nobres 
Pares para aprovação. Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 27 DE ABRIL DE 2026.
______________________________________
BRUNO ROCHA
 VEREADOR -PL

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