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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº................../2026 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
COM CÓPIA AO SENHOR PLINIO SILVA DA LUZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMSA, SOLICITA A INCLUSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE
ABSORVENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE
SANTANA, DESTINADOS A MULHERES DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.
JUSTIFICATIVA
A ausência de acesso a itens básicos de higiene feminina compromete a saúde, a
dignidade e a participação social de mulheres em situação de vulnerabilidade. Essa
carência ainda é uma realidade que afeta diretamente o bem-estar físico e emocional,
podendo gerar riscos à saúde e exclusão em atividades cotidianas. A oferta gratuita de
absorventes nas UBS constitui medida de equidade e promoção da saúde pública, além
de contribuir para a redução das desigualdades sociais. Trata-se de uma ação simples,
de grande impacto social, alinhada aos princípios de dignidade humana e acesso
universal à saúde.
Deste modo, por ser justa as reinvindicações, é que pedimos o apoio dos nobres
Pares para aprovação. Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 27 DE ABRIL DE 2026.
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BRUNO ROCHA
VEREADOR -PL
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