| Tipo | PARECER DE COMISSÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI N° 031/2026-CMS, DE AUTORIA DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA QUE COMPÕEM OS ESTOQUES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11841 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | D | — |
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