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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - SOLIDARIEDADE
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº _________/2026-CMS
O vereador RARISON SANTIAGO, integrante do Partido Solidariedade e
representante do município de Santana, vem, requere à mesa Diretora, dentro dos termos
regimentais, ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor, Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor, Lucas dos Santos Nahum, Superintendência de Transporte e
Trânsito de Santana -STTRANS.
REQUERER QUE SEJA REALIZADO CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA OS
CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS E AUTOPROPELIDOS EM VIAS
PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA
A utilização de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos tem se expandido
de forma significativa nas vias públicas do Município de Santana, representando uma
alternativa de mobilidade sustentável, econômica e ambientalmente responsável. Todavia, a
ausência de conhecimento técnico e normativo por parte de muitos condutores tem
ocasionado situações de risco, tanto para os próprios usuários quanto para pedestres e demais
veículos que compartilham o espaço urbano.
É dever do Poder Público zelar pela segurança viária e pela integridade física
dos cidadãos, promovendo ações que assegurem a convivência harmoniosa entre os
diferentes modais de transporte. Nesse sentido, a realização de campanhas educativas
voltadas especificamente aos condutores de bicicletas elétricas e autopropelidos se mostra
medida necessária e urgente, pois contribui para a prevenção de acidentes, difundindo
informações sobre limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção e respeito à
sinalização. Fortalece a cidadania e a educação para o trânsito, estimulando atitudes
responsáveis e solidárias. Atende ao interesse público, garantindo maior segurança e
organização no tráfego municipal.
Diante do exposto, a presente proposição busca assegurar que o Município de
Santana desenvolva campanhas educativas voltadas aos condutores de bicicletas elétricas e
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - SOLIDARIEDADE
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
autopropelidos, como instrumento de conscientização e prevenção, em consonância com os
princípios da segurança viária, da mobilidade urbana sustentável e da proteção à vida.
Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 08 DE MAIO DE 2026.
Vereador Solidariedade - STN/AP
RARISON SANTIAGO
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