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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - SOLIDARIEDADE
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
INDICAÇÃO Nº ._______/2026-CMS
VER RARISON SANTIAGO, vereador do município de Santana, integrante do
Partido Solidariedade, com assento nesta Casa de Leis e com base em dispositivos
regimentais, INDICA, após a apreciação do Soberano Plenário, que seja encaminhado
expediente, ao Secretaria de Estado de Transportes do Amapá-SETRAP, na pessoa do
Ilustríssimo Senhor Marcos Alberto de Souza Jucá, que seja realizado fiscalizações nas linhas
intermunicipais dos ônibus de MACAPÁ/SANTANA ao comprimento dos horários.
JUSTIFICATIVA
O transporte público intermunicipal entre Macapá e Santana constitui um serviço
essencial para milhares de cidadãos que dependem diariamente dessa linha para
deslocamentos a trabalho, estudo e demais atividades. Nesse sentido, é fundamental que o
serviço seja prestado com regularidade, segurança e qualidade, em estrita observância aos
horários estabelecidos.
A fiscalização periódica e efetiva se mostra necessária pelos seguintes motivos,
com o cumprimento dos horários garante que os usuários possam organizar suas rotinas sem
prejuízos, evitando atrasos em compromissos profissionais e pessoais, segurança, conforto,
são irregularidades geram superlotação e aumentam os riscos de acidentes, comprometendo
a integridade dos passageiros. A qualidade do serviço na fiscalização reforça a obrigação das
empresas concessionárias de oferecer transporte digno e eficiente, conforme previsto em
contrato.
A atuação do poder público fortalece a confiança da sociedade, demonstrando
compromisso com a defesa dos direitos dos usuários.
Diante do exposto, esta indicação busca assegurar que os órgãos competentes
intensifiquem a fiscalização das linhas intermunicipais Macapá/Santana, garantindo o
cumprimento dos horários e promovendo melhorias contínuas na mobilidade urbana.
Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 13 DE MAIO DE 2026.
RARISON SANTIAGO
Vereador Solidariedade - STN/AP
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