materia nº 673/2026

Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Poder Legislativo Municipal
Gabinete da Vereadora Ithiara Madureira - Solidariedade
verithiara@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº / 2026 - CMS
A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este 
subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano 
Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA – PMS, AO SENHOR PLÍNIO SILVA DA LUZ– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE – SEMSA.
 REQUER-SE A AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA FREQUÊNCIA DAS 
VISITAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO 
ENGENHO, LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, 
TENDO EM VISTA QUE, ESSAS VISITAS OCORREM EM INTERVALOS DE 
APROXIMADAMENTE TRÊS MESES.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de ampliação e regularização das 
visitas dos Agentes Comunitários de Saúde na Comunidade do Engenho, em Santana/AP.
Atualmente, os atendimentos ocorrem em intervalos de aproximadamente três meses, o 
que é insuficiente para atender às demandas da população. Essa baixa frequência 
compromete o acompanhamento preventivo das famílias e a identificação precoce de 
doenças. A atuação contínua dos agentes é fundamental para a promoção da saúde e 
orientação da comunidade. Além disso, contribui para o monitoramento de grupos 
prioritários, como idosos, gestantes e crianças. A ausência de visitas regulares enfraquece 
as ações da atenção básica no território. A comunidade ribeirinha já enfrenta dificuldades 
de acesso a serviços públicos, o que agrava ainda mais a situação. Garantir a presença 
mais frequente dos agentes é assegurar um atendimento mais humanizado e eficiente. A 
medida também fortalece o vínculo entre os profissionais de saúde e os moradores. Diante 
disso, torna-se essencial a adoção de providências para regularizar e ampliar a frequência 
dessas visitas.
PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, EM 19 DE MAIO DE 2026.
Vereadora ITHIARA MADUREIRA
SOLIDARIEDADE / Santana