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materia nº 23/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaEstabelece os Dias 31 de Julho à 06 de Agosto, como a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no Município de Santana.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-06 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão — Inserido na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-08-30 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão — Inserido na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2022 para primeira discussão.
2022-04-05 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE — Inserido no Pequeno Expediente da 17ª Sessão Ordinária de 2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T15:25:36.427895-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-09-01T09:34:43.489123-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA

GABINETE DO VEREADOR ADELSON ROCHA - PCdoB



PROJETO DE LEI Nº 	, DE 2022

(Autoria: Vereador Adelson Rocha - PCdoB)



Estabelece os Dias 31 de Julho à 06 de Agosto, como a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no Município de Santana. 





O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA. Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:



Art.  1º.  -  Fica  reconhecido  os Dias 31 de Julho á 06 de Agsoto, como a Semana Municipal de  Combate ao Feminicidio no Municipio de Santana.



Art. 2º - Aplica-se que nos dia 31 de Julho á 6 de agosto, mo Municipio de Santana irá realizar companhas educativas e institucionais por meio de publicidades oficiais ressaltando o combate ao feminicio no ambito dos poderes executivo e Legislativo do Municipio de Santana.

Art. 3 º - Esta Lei ficará conhecida como Semana Municipal de combate ao feminicidio.



PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE SANTANA/ AP, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR ADELSON ROCHA  - PCdoB , 04 DE ABRIL DE 2022.



	



   

_________________________________________

Vereador Adelson Rocha

PCdoB

                                



ESTADO DO AMAPÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA

GABINETE DO VEREADOR ADELSON ROCHA - PCdoB



JUSTIFICATIVA



	Trata-se do Projeto de Lei, que visa Estabelecer os Dias 31 de Julho á 06 de agosto, como semana Municipal de Combate ao Feminicidio no Município de Santana, ficando como marco de combate ao Feminicidio em todas as esferas do âmbito Municipal.

	Tal Projeto, visa realizar companhas educativas e institucionais por meio de publicidades oficiais ressaltando o combate ao Feminicio, reforçando a campanha no ambito dos Poderes Executivo, Legislativo e a toda população do Municipio de Santana.

	Ante o exposto, cumprindo com os demais requisitos legais, nos moldes da legais, considerando a relevância social e assistencial da presente propositura, solicito a aprovação desta matéria, com o apoio dos nobres pares, nesta casa legislativa.











_________________________________________

VEREADOR ADELSON ROCHA

PCdoB

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