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materia nº 5/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-07-18
EmentaConcede o título honorífico de cidadão santanense a Doutora, Promotora de Justiça IVANA LÚCIA FRANCO CEI, e da outas providências.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2022-08-02 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE — Inserido no Pequeno Expediente da 40ª Sessão Ordinária de 2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T09:39:16.915002-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2022-CMS 



Concede o título honorífico de cidadão santanense a Doutora, Promotora de Justiça IVANA LÚCIA FRANCO CEI, e da outas providências.   

 









A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o seguinte o seguinte Decreto Legislativo:   

Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadão Santanense a Doutora Promotora de Justiça IVANA LÚCIA FRANCO CEI, como reconhecimento em face dos relevantes serviços prestados ao povo e a cidade de Santana, Estado do Amapá, em especial como promotora de justiça, procuradora-geral de Justiça do MP/AP, atual presidente Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG.

Art. 2º Referida honraria, será entregue ao agraciado, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Santana, em data e hora a ser estipulada pela presidência da casa, que expedirá convite ao destinatário para que se proceda às honras de estilo.

Art.3º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO, EM 08 DE JUNHO de 2022.







Vereador Mário Brandão PL

Vice-Presidente da CMS

E Presidente da Comissão 

Econômica e Serviços Públicos. 





Histórico







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