materia nº 4/2018

ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DO MÚNICIPIO DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR GENIVAL OLIVERA - PMB
Projeto de Lei nº 04/18-CMS
Institui a "Semana Municipal de 
Valorização do Educador" no âmbito do 
Município de Santana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Santana, a “Semana 
Municipal de Valorização do Educador”, com início no dia 15 de outubro de cada ano.
Artigo 2º - Durante a Semana instituída por esta Lei, a Secretaria Municipal de 
Educação de Santana, além do Sindicato dos Professores, as Associações de Pais e 
Mestres, os Conselhos Escolares, em conjunto com as unidades educacionais, 
poderão promover atividades artísticas, cursos, campanhas de divulgação sobre a 
importância do educador, bem como ações de capacitação dos profissionais da área.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Genival Oliveira
Vereador - PMB
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DO MÚNICIPIO DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR GENIVAL OLIVERA - PMB
JUSTIFICATIVA
A contínua desvalorização do professor, que se manifesta não apenas na 
remuneração vergonhosa que recebe um professor, se considerarmos que nenhuma 
outra profissão tem sobre si a responsabilidade de educar, como compete ao 
professor, que, além de ensinar, deve se dedicar à sobre missão de formar cidadãos; 
outras carreiras com nível de estudo equivalente são muito mais valorizadas.
Um professor deve enfrentar deprimentes condições de trabalho, salas de aula 
em que se amontoam até mais de 30 alunos, superlotação que impede a realização 
de um trabalho de qualidade, o que torna o exercício docente improdutivo e denuncia 
uma situação incontestável: vivemos em uma inversão de valores na sociedade.
A desvalorização do professor não afeta apenas o profissional em sua 
individualidade, como também todo o futuro de uma nação, já que, se a carreira não 
é atrativa, não atrai novos talentos, que disputariam uma vaga em concurso público 
com salários mais convidativos, e o ensino, cada vez menos valorizado, já não 
estimula os jovens a abraçarem essa carreira que, assim, decai, porque não desperta 
a vocação para a missão de educar.
Precisamos valorizar os professores e demais educadores, fazendo com que 
suas condições em trabalham sejam mais satisfatórias. O objetivo dessa propositura 
é, portanto, promover atividades de capacitação dos profissionais de educação, ciclos 
de palestras, campanhas de divulgação sobre a importância do educador, além de 
programações artísticas e culturais.
Sendo assim, tendo em vista a importância da matéria, peço o apoio dos 
ilustres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
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Genival Oliveira
Vereador - PMB