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REQUERIMENTO Nº /2024-CMS.
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ, vereadora filiada ao Partido Progressista - PP, com assento nesta Casa de Leis e com base em dispositivos regimentais, REQUER, após a apreciação do Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente, com cópia da presente propositura, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA INSTITUÍDA A PARCELA INDENIZATÓRIA, DENOMINADA AUXÍLIO DIDÁTICO, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA e, também, aos servidores dos quadros do Estado e da União que estiverem à disposição do setor educacional do Município de Santana, no valor inicial de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser pago anualmente, no mês de aniversário do servidor que fizer jus ao benefício, conforme o que dispuser a Lei que criar o benefício.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura se justifica pelo fato de que muitos professores precisam investir parte dos seus vencimentos na aquisição de materiais didáticos, pagamento de internet e em outras despesas, a fim de que possam desempenhar melhor suas atividades, visando o pleno desenvolvimento do cidadão, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
São os termos em que, requerendo a anuência dos demais membros deste Poder,
Pede deferimento.
Santana - AP, 17 de abril de 2024.
PROFESSORA CARMEM QUEIROZ
PP/SANTANA
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