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materia nº 21/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaDISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA TRAVESSA GERÔNIMO DE ALBUQUERQUE PARA TRAVESSA ALÍRIO DUARTE VINHAS.
native_id7316

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão S —
2024-06-25 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão P —
2024-05-07 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-12T15:13:24.404874-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 9 0 0
2024-06-26T08:58:04.318508-03:00 Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES – PDT
PROJETO DE LEI /2024 CMS
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO 
DA TRAVESSA GERÔNIMO DE 
ALBUQUERQUE PARA TRAVESSA 
ALÍRIO DUARTE VINHAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana aprovou e eu sancionei, nos 
termos do art.30 da lei orgânica do município de Santana. 
Art. 1º - Altera a denominação da Travessa Gerônimo de Albuquerque, que 
passa a se chamar Travessa Alírio Duarte Vinhas.
Art. 2º - O Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta 
dias após a promulgação desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total 
divulgação, enviando comunicação de alteração para os Correios, Equatorial 
Energia, CSA, Agências Bancárias, Casa Lotérica, bem como efetuar a troca 
do nome na placa de identificação afixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 6 DE MAIO DE 2024. 
JOSIVALDO ABRANTES – PDT
VEREADOR
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES – PDT
 JUSTIFICATIVA
ALÍRIO DUARTE VINHAS, brasileiro, nascido no dia 09 de março de 
1918, natural de Porto de Móz, Município do Estado do Pará.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, em meado do ano de 1945 a convite do 
Governador Janary Gentil Nunes, veio para o Território Federal do Amapá, 
sendo nomeado para trabalhar na Segurança Pública do então Território do 
Amapá, foram quase 40 anos dedicados à vida Pública de Policial Civil do 
Território e do Estado do Amapá.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, durante o período ativo na Segurança 
Pública, desempenhou com lealdade, dedicação e responsabilidade, várias 
atividades de Policial Civil, principalmente nos cinco primeiros municípios do Ex 
– Território Federal do Amapá (Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e 
Oiapoque), exercendo os cargos de: guarda Territorial, Detetive, Agente de 
Polícia, Comissário e Delegado.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, também, recebeu a missão de prestar 
relevantes serviços de policial Civil no município de Santana. Portanto 
designado trabalhar na Delegacia de Polícia Civil do município de Santana, 
ocasião que fixou com sua prole familiar residência e que até hoje a família 
Vinhas, faz parte da sociedade Santanense.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, ao prestar seus relevantes serviços de 
policial Civil à sociedade santanense, prestou com altivez e responsabilidade, à 
bem do interesse público do município de Santana.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, faleceu no dia 24 de julho de 1994, deixando 
vários legados ao povo Amapaense, principalmente no Município de Santana. 
Assim também uma honrosa família vinhas, no seio da família Santanense.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, EM 6 DE MAIO DE 2024. 
JOSIVALDO ABRANTES – PDT
VEREADOR

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