ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES – PDT
PROJETO DE LEI /2024 CMS
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO
DA TRAVESSA GERÔNIMO DE
ALBUQUERQUE PARA TRAVESSA
ALÍRIO DUARTE VINHAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana aprovou e eu sancionei, nos
termos do art.30 da lei orgânica do município de Santana.
Art. 1º - Altera a denominação da Travessa Gerônimo de Albuquerque, que
passa a se chamar Travessa Alírio Duarte Vinhas.
Art. 2º - O Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta
dias após a promulgação desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total
divulgação, enviando comunicação de alteração para os Correios, Equatorial
Energia, CSA, Agências Bancárias, Casa Lotérica, bem como efetuar a troca
do nome na placa de identificação afixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 6 DE MAIO DE 2024.
JOSIVALDO ABRANTES – PDT
VEREADOR
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES – PDT
JUSTIFICATIVA
ALÍRIO DUARTE VINHAS, brasileiro, nascido no dia 09 de março de
1918, natural de Porto de Móz, Município do Estado do Pará.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, em meado do ano de 1945 a convite do
Governador Janary Gentil Nunes, veio para o Território Federal do Amapá,
sendo nomeado para trabalhar na Segurança Pública do então Território do
Amapá, foram quase 40 anos dedicados à vida Pública de Policial Civil do
Território e do Estado do Amapá.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, durante o período ativo na Segurança
Pública, desempenhou com lealdade, dedicação e responsabilidade, várias
atividades de Policial Civil, principalmente nos cinco primeiros municípios do Ex
– Território Federal do Amapá (Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e
Oiapoque), exercendo os cargos de: guarda Territorial, Detetive, Agente de
Polícia, Comissário e Delegado.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, também, recebeu a missão de prestar
relevantes serviços de policial Civil no município de Santana. Portanto
designado trabalhar na Delegacia de Polícia Civil do município de Santana,
ocasião que fixou com sua prole familiar residência e que até hoje a família
Vinhas, faz parte da sociedade Santanense.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, ao prestar seus relevantes serviços de
policial Civil à sociedade santanense, prestou com altivez e responsabilidade, à
bem do interesse público do município de Santana.
ALÍRIO DUARTE VINHAS, faleceu no dia 24 de julho de 1994, deixando
vários legados ao povo Amapaense, principalmente no Município de Santana.
Assim também uma honrosa família vinhas, no seio da família Santanense.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, EM 6 DE MAIO DE 2024.
JOSIVALDO ABRANTES – PDT
VEREADOR