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PROJETO DE LEI Nº______/2024-CMS
PROJETO DE LEI: CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO VIRTUAL DE SANTANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara Municipal de Santana aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica estabelecida a criação do Cemitério Virtual de Santana, um espaço digital destinado à memória e homenagem póstuma aos cidadãos do município.
Art. 2º - O Cemitério Virtual de Santana será uma plataforma online acessível ao público, hospedada no site oficial da prefeitura de Santana, com o objetivo de proporcionar um espaço virtual para homenagear e preservar a memória dos indivíduos falecidos.
Art. 3º - A plataforma do Cemitério Virtual de Santana oferecerá as seguintes funcionalidades:
I. Interface amigável: Desenvolvimento de uma interface intuitiva e fácil de usar que permita aos usuários navegar pelos recursos sem esforço.
II. Mapa interativo: Implementação de um mapa interativo representando o layout físico do cemitério, permitindo aos usuários explorar o terreno e localizar sepulturas específicas.
III. Informações sobre o túmulo: Inclusão de detalhes sobre cada túmulo, como o nome do falecido, data de nascimento e falecimento, e quaisquer detalhes adicionais relevantes.
IV. Recurso de biografia: Permitir que os usuários adicionem uma biografia do falecido, fornecendo mais contexto e história pessoal (passará por uma avaliação pela administração do cemitério para ser publicada).
V. Integração de homenagem e código QR: Incorporação de um recurso que permite aos usuários fazer upload e compartilhar um vídeo ou momento memorável do falecido, acessível através de um código QR na lápide.
VI. Funcionalidade de pesquisa: Implementação de opções de pesquisa avançada para ajudar os usuários a localizar sepulturas ou indivíduos específicos de forma rápida e eficiente.
VII. Gerenciamento de perfis de entes queridos: Habilite os usuários a adicionar informações em contas que permitam que a coordenação do cemitério gerencie os perfis de seus entes queridos. Essas contas possibilitam a adição de biografias, compartilhamento de memórias e contribuições para a comunidade virtual do cemitério.
VIII. Integração de mídia social: Oferecer opções para os usuários compartilharem suas experiências, memórias e homenagens em diversas plataformas de mídia social.
IX. Compatibilidade móvel: Projeto da plataforma do cemitério virtual para ser totalmente responsiva e compatível com vários dispositivos móveis, garantindo uma experiência de usuário perfeita.
X. Garantia da segurança e privacidade de dados: Asseguramos que os dados dos usuários e informações pessoais serão armazenados e protegidos com segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atendendo a todas as regulamentações de privacidade relevantes.
XI. Eventos e memoriais virtuais: Possibilidade de realização de eventos e memoriais virtuais, permitindo aos usuários homenagear seus entes queridos mesmo que não possam visitar pessoalmente o cemitério.
Art. 4º - Caberá à Prefeitura de Santana, por meio do departamento competente, a administração e manutenção da plataforma, bem como a garantia da privacidade e segurança dos dados dos falecidos e seus familiares.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO, EM 13 MAIO DE 2024.
Vereador Mário Brandão PL
gabinetemariobrandao@gmail.com
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186
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