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materia nº 25/2024

Tipo ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaATA ELETRÔNICA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA
native_id7364

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 ARQUIVADO — —
2024-05-21 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —
2024-05-21 Falta de Quórum — —
2024-05-16 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-22T09:08:09.708941-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/05/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 14/05/2024 - 20:33 
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Josiney Alves / PDT ; Primeiro-Secretário: Adelson de
Rocha / PP ; Segundo-Secretário: Professora Helena / SD 
Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / PTB ; Dr. Luiz
Otávio / CIDADANIA ; Elma Garcia / DEM ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney
Alves / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário Brandão / PL ;
Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Helena / SD ; Socorro Nogueira / PT 
Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador Josiney
Alves, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, 12 vereadores
presentes. Com quórum suficiente, a Ata Negativa da 24ª Sessão Ordinária realizada em
09 de maio de 2024 e a Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada em 07 de maio de 2024
foram colocadas em discussão e votação, que não havendo objeção as Atas estavam
aprovadas. O Secretário da Sessão, Vereador Adelson de Rocha então prosseguiu com a
leitura das matérias do Pequeno Expediente. Encerrado seguiu para o grande expediente.
2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado
o grande expediente; Vereadores inscritos listados; 3. PROLONGAMENTO DO
EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento Interno) – 30 MINUTOS.: Se iniciou com a
leitura das matérias com apenas o número e autor a pedido do Senhor Presidente da
Sessão Vereador Josiney Alves. Materias Lidas pelo Primeiro Secretário Adelson de Rocha.
Matérias Aprovadas por unanimidade em bloco. Encerrado e seguindo para Ordem do Dia.
Oradores do Expediente: 1 - Professora Carmem Queiroz / PP ; 2 - Josiney Alves / PDT -
Observação: cedeu seu tempo para vereadora carmem ; 3 - Francisco Freires - Chico
Papel / MDB - Observação: cedeu seu tempo para vereadora carmem 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 24 de 2024, ATA
ELETRÔNICA NEGATIVA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª
LEGISLATURA Autor: Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 530, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 23 de 2024, ATA ELETRÔNICA 23ª
SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA Autor: Secretaria
Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 519, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 24 de 2024, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE (2024 - 2034) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 529, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2024, PROJETO DE LEI: CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO VIRTUAL DE SANTANA. Autor: Mário
Brandão, Número de Protocolo: 545, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Parecer nº 57 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024, DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ARTISTICO CULTURAL E SOCIAL CENA LIVRE -
IACSCL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA
APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 528, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 51 de 2024, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA,
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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DAVI ALCOLUMBRE, SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA
DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Professora Carmem Queiroz,
Número de Protocolo: 527, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 52 de 2024, INDICAR A CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ
– CSA, QUE EM REGIME DE URGÊNCIA SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O BAIRRO DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO DE
SANTANA, QUE ESTÁ COM DEFICIÊNCIA DESSE SERVIÇO A MUITO TEMPO. Autor:
Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 536, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 53 de 2024, INDICA A EXCELENTÍSSIMA
SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SANDRA CASEMIRO,
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NAS ESCOLAS ESTADUAIS
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Professora Carmem Queiroz,
Número de Protocolo: 537, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 54 de 2024, INDICA AO SENADOR Exmo. Sr. DAVI ALCOLUMBRE PARA
QUE INDIQUE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DESTINADA A REALIZAR UM
ESTUDO SOCIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE KITS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
AOS MORADORES DA COMUNIDADE DO ANAUERAPUCU. Autor: Mário Brandão,
Número de Protocolo: 544, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Indicação nº 55 de 2024, INDICA AO SECRETÁRIO DO DESPORTO E LAZER DO
ESTADO DO AMAPÁ AO EXMO. SR, JOSÉ RUDNEY CUNHA NUNES, INDICO QUE
COLOQUE EM PRÁTICA O PROJETO "ESPORTE TÁ NO SANGUE". Autor: Mário Brandão,
Número de Protocolo: 546, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Requerimento nº 329 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE CAPINA NA RUA CALÇOENE, NO
BAIRRO COMERCIAL, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo:
512, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº
330 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA
FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP,
O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TODA EXTENSÃO DA RUA WALTER
BARBOSA DE ARAÚJO, FONTE NOVA, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número
de Protocolo: 513, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 331 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA OBRA DE
BLOQUETEAMENTO DA AV. DAS NAÇÕES, ENTRE A RUA DAMIÃO DA CRUZ BARRETO
E RUA DOS IMIGRANTES, FONTE NOVA, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana,
Número de Protocolo: 514, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Requerimento nº 332 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB,
com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA VALTER LOPES DA CRUZ, NO BAIRRO: NOVA BRASÍLIA. Autor:
Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 515, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 333 de 2024, Ao
Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA - PMS e para Ao Sr. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – Secretário
Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP. REQUER A CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE ÁGUA
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/05/2024
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BRANCA, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA- AP E ALOJAMENTOS
ADEQUADOS PARA TODOS OS PROFESSORES. Autor: Socorro Nogueira, Número de
Protocolo: 516, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 334 de 2024, Ao Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e para Ao Sr. ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO – Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos – SEMOP. REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE CAFEZAL, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE
SANTANA -AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 517, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 335 de 2024, Ao
Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA - PMS e para Ao Sr. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – Secretário
Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP REQUER A CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE NA ILHA DE
SANTANA, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira,
Número de Protocolo: 518, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18
- Requerimento nº 336 de 2024, REQUER AO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS ANDERSON DE ALMEIDA FEIO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
RUA D2 NO BAIRRO VILA AMAZONAS. Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 520,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 337
de 2024, REQUER AO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
ANDERSON DE ALMEIDA FEIO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA TRAVESSA MATHEUS
LUCAS ,BAIRRO PARAÍSO. Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 521, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 338 de
2024, REQUER AO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
ANDERSON DE ALMEIDA FEIO, O SERVIÇO DE LIMPEZA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E ILUMINÇÃO PÚBLICA DA AV. POETA CASTRO ALVES , ENTRE TRAVESSA L 9 E RUA
DAS TULIPAS , BAIRRO FONTE NOVA. Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 522,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 339
de 2024, REQUER AO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
ANDERSON DE ALMEIDA FEIO, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA BIRIBA NO
BAIRRO ELESBÃO. Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 523, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 340 de 2024, REQUER
AO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS ANDERSON DE
ALMEIDA FEIO, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA TAPEREBÁ NO BAIRRO
ELESBÃO. Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 524, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 341 de 2024, SOLICITA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA,
AMARILSON GUILHERME DO AMARAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO MAIO AMARELO. Autor: Professora Carmem
Queiroz, Número de Protocolo: 525, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Requerimento nº 342 de 2024, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PLÍNIO DA LUZ, SOLICITANDO QUE TOME AS
PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS PROCEDIMENTOS DE TRIAGEM SEJAM
REALIZADOS EM TODOS OS PACIENTES ANTES DAS CONSULTAS MÉDICAS NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de
Protocolo: 526, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Requerimento nº 343 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO
ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA
TRAVESSA L 05 (CINCO), NO BAIRRO PROVEDOR I. Autor: Professora Diana Castelo,
Número de Protocolo: 531, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- Requerimento nº 344 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO
ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/05/2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA
TRAVESSA L 06 (SEIS), NO BAIRRO PROVEDOR I. Autor: Professora Diana Castelo,
Número de Protocolo: 532, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Requerimento nº 345 de 2024, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA
MUNICIPAL. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 533, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 346 de
2024, Ao Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e para Ao Sr. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO
– Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP REQUER A
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA
COMUNIDADE NA SÃO JOSÉ, NO MATÃO lll DO PIAÇACA, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO
DE SANTANA-AP, E COM ALOJAMENTO ADEQUADO PARA OS PROFESSORES. Autor:
Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 534, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 347 de 2024, proposição Ao
Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA - PMS e para Ao Sr. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – Secretário
Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP. REQUER ILUMINAÇÃO
PÚBLICA PARA OS NOVOS POSTEAMENTOS NO ENDEREÇO: ALAMEDA-B- NO BAIRRO
NOVA UNIÃO COM BRAÇO, CABEÇA E LÂMPADAS. NO MUNICÍPIO DE SANTANA -AP.
Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 535, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 348 de 2024, FRANCISCO FREIRES,
Vereador pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e
depois de ouvido o soberano plenário, com cópias da presente proposição AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COM LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DO CANAL DO PARAÍSO. Autor:
Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 538, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 349 de 2024, REQUERER AO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR.
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO A REFORMA GERAL DA
ESCOLA MATAPI-MIRIM, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Adelson de Rocha,
Número de Protocolo: 539, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32
- Requerimento nº 350 de 2024, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DAS LIXEIRAS VICIADAS E
DESOBSTRUÇÃO DO CANAL DA RUA MARGARIDA TRINDADE, NO BAIRRO PARAÍSO,
NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 540,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 351
de 2024, EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA A TRANSFORMAÇÃO DAS SECRETARIAS DE
ESPORTE, JUVENTUDE E DAS MULHERES DE SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA
SECRETARIAS EFETIVAS, A PARTIR DO ANO DE 2025. Autor: Mário Brandão, Número de
Protocolo: 541, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Requerimento nº 352 de 2024, Ao Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e para Ao Sr. ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO – Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos – SEMOP. REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (
UBS) NO BAIRRO MONTE DAS OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP Autor:
Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 542, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/05/2024
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Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento nº 353 de 2024, REQUER AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) EXMO. SR. JOEL NOGUEIRA
RODRIGUES, PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO
MUNICÍPIO – REFIS, EM 2024. PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DEBITOS DE
NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA COM O MUNICIPIO. Autor: Mário Brandão,
Número de Protocolo: 543, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36
- Requerimento nº 321 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA AV. 15 DE
NOVEMBRO, ENTRE A RUA ABÍLIO RODRÍGUES E RUA EVERALDO VASCONCELOS,
FONTE NOVA, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo: 499,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 37 - Requerimento nº 322 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA OBRA DE
BLOQUETEAMENTO DA AV. PRINCESA ISABEL, ENTRE A RUA DAMIÃO DA CRUZ
BARRETO E RUA DOS IMIGRANTES, FONTE NOVA, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de
Santana, Número de Protocolo: 500, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Requerimento nº 323 de
2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O
SERVIÇO DE CAPINA NA AV. BRASÍLIA, ENTRE A RUA PRES. KENEDY E RUA COSTA E
SILVA, HOSPITALIDADE, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo:
501, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 39 - Requerimento nº 324 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador
pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de
ouvido o soberano plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM
ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS –
SEMOP. REQUER: REITERAR O PEDIDO FORMALIZADO NO REQUERIMENTO N.º
1127/2023 – CMS A QUAL SOLICITOU SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PRESIDENTE MANUEL DEODORO DA FONSECA,
ENTRE AS AVENIDAS COELHO NETO E NOVA BRASÍLIA, BAIRRO: PARAÍSO. Autor:
Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 502, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
Requerimento nº 325 de 2024, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO QUE
PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NAS
VIAS DO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número
de Protocolo: 504, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Requerimento nº 326 de 2024, REQUER
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, ANDERSON RICARDO ALMEIDA
FEIO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, MELHORIAS NO SISTEMA
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora
Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Requerimento nº 327 de
2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA TRAVESSA L 03 (TRÊS), NO BAIRRO
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/05/2024
Página 5
PROVEDOR I. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 506, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
43 - Requerimento nº 328 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO
ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA
TRAVESSA L 04 (QUATRO), NO BAIRRO PROVEDOR I. Autor: Professora Diana Castelo,
Número de Protocolo: 507, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / PTB ; Dr.
Luiz Otávio / CIDADANIA ; Elma Garcia / DEM ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ;
Josiney Alves / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário
Brandão / PL ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Helena / SD ; Socorro
Nogueira / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, INSTITUI O
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS
ENTRE (2024 - 2034) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM,
Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, QUE
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO ARTISTICO
CULTURAL E SOCIAL CENA LIVRE – IACSCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 16, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão ; 3 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 216
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Mário Brandão, Número de
Protocolo: 1193, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão Votos Nominais : Adelson de
Rocha - Sim ; Angelo Santos - Sim ; Dr. Luiz Otávio - Sim ; Elma Garcia - Não Votou ;
Francisco Freires - Chico Papel - Sim ; Josiney Alves - Sim ; Luizinho de Santana - Sim ;
Marco Aurélio - Não Votou ; Mário Brandão - Sim ; Professora Carmem Queiroz - Sim ;
Professora Helena - Sim ; Socorro Nogueira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Vice-Presidente:
Josiney Pereira Alves
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Adelson
Borges Rocha / PP 
16/05/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/05/2024
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Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Helena
Pereira de Lima / SD 
_____________________
Angelo Nascimento
dos Santos / PTB 
_____________________
Luiz Otávio Branco
Picanço / CIDADANIA
_____________________
Elma Garcia Gomes
Nascimento / DEM 
_____________________
Francisco das Chagas
Gomes Freires / MDB
_____________________
Sebastião Luiz da
Silva Suzano / REP 
_____________________
Marco Aurélio de
Sousa dos Santos /
AVANTE 
_____________________
Mário da Silva
Brandão / PL 
_____________________
Carmem Marinho
Queiroz da Paz / PP 
_____________________
Antonia do Socorro
Nogueira de Souza /
PT 
16/05/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/05/2024
Página 7

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