ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PCdoB
_____________________________________________________________________
End: Rua General Ubaldo Figueira s/nº Bairro Centro – Cep: 68.925-186 Santana - Amapá
PROJETO DE LEI Nº _________ DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – CMS
"QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A CONFRARIA DOS BOINAS
RAJADAS DO AMAPÁ-COBRA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 30 da
Lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a entidade
denominada de “CONFRARIA DOS BOINAS RAJADAS DO AMAPÁ-COBRA”, situada na
Rua Avenida Padre Julio Maria Lombaerd, 984, Centro, Macapá-AP, inscrita no CNPJ
26.812.679/0001-07, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com
mais de 8 anos de atuação, desenvolve atividades e eventos, buscando fortalecer os laços
de amizade, promover a cultura o esporte e o respeito mútuo, além de contribuir para o
desenvolvimento social e cultural da região.
Art.2º - Aplica-se a “CONFRARIA DOS BOINAS RAJADAS DO AMAPÁ-COBRA”,
assim como a qualquer entidade da qual seja a mesma mantenedora, os benefícios e
isenções fiscais de que trata a Lei complementar nº 001/2005, de 21 de dezembro de 2005
– Código Tributário do Município de Santana.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Palácio Vereador Dr. José Fábio dos Santos, Sede do Poder Legislativo Municipal, Gabinete
do Vereador Adelson Borges Rocha - PCdoB.
Santana-AP, 19 de fevereiro de 2024.
___________________________________
Adelson Rocha - PCdoB
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, a entidade denominada de “CONFRARIA DOS BOINAS RAJADAS DO
AMAPÁ-COBRA”, situada na Rua Avenida Padre Julio Maria Lombaerd, 984, Centro,
Macapá-AP, inscrita no CNPJ 26.812.679/0001-07, é uma associação civil de direito
privado, sem fins lucrativos, com mais de 7 anos de atuação, desenvolve atividades e
eventos, buscando fortalecer os laços de amizade, promover a cultura o esporte e o respeito
mútuo, além de contribuir para o desenvolvimento social e cultural da região.
“COBRA” é uma organização que se dedica em promover valores de camaradagem,
solidariedade e cidadania na comunidade onde está inserida, muito importantes no
momento atual em que vivemos, onde o ser humano tem se esforçado pouco em ser
solidário ao próximo, pouco se preocupa com as necessidades alheia, principalmente dos
que mais precisam.
Sendo assim, a Confraria, tem desempenhado um papel de fundamental importância
na vida de seus membros, assim, refletindo na comunidade em geral. Por meio de
atividades e eventos, buscando sempre fortalecer os laços de amizade, cultura, esporte,
respeito mútuo, além de contribuir com o desenvolvimento social, ou seja, buscando
sempre interferir positivamente na comunidade em que se está inserida, praticando o bem
e boas práticas, pensando num futuro melhor, mais prospero.
Neste sentido, a “CONFRARIA DOS BOINAS RAJADAS DO AMAPÁ-COBRA”,
é merecedora da concessão do Título de utilidade Pública Municipal de Santana, por se
tratar de uma associação dedicada a proporcionar, há 7 anos e desde 2016 vem atuando
em diversas frentes de trabalho dentro do Estado do Amapá, incluindo o Município de
Santana.
Assim é que, pelo exposto, considerando a relevância social da presente propositura,
solicito o apoio dos nobres pares à aprovação da matéria, nesta casa legislativa.
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PCdoB
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End: Rua General Ubaldo Figueira s/nº Bairro Centro – Cep: 68.925-186 Santana - Amapá
Palácio Vereador José Fábio dos Santos, Sede do Poder Legislativo Municipal,
Gabinete do Vereador Adelson Borges Rocha - PCdoB.
Santana-AP, 19 de fevereiro de 2024.
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Adelson Rocha - PCdoB
Vereador