ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DA VEREADORA DIANA CHAGAS PINTO CASTELO - MDB
Gabinete da Vereadora Diana Chagas Pinto Castelo – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo
Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verdianacastelo@santan.ap.leg.br
PROJETO DE LEI Nº /2024 - CMS DE 27 DE MAIO DE 2024.
DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA
O DIA MUNICIPAL DO TURISMO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA:
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA APROVOU, E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º Fica incluído no calendário municipal de eventos oficiais do município de
Santana o Dia Municipal do Turismo, a ser comemorado no dia cinco (05) de
setembro.
Parágrafo único. Na data instituída por esta Lei, o poder público Municipal deverá
promover eventos com o intuito de divulgar e incentivar o Turismo no Município, em
conjunto com os Parceiros: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO –
SINETUH, SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DO ESTADO DO AMAPÁSINGTUR/AP, ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE SANTANA DE MÃOS DADAS,
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TURISMÓLOGO E PROFISSIONAIS DE TURISMO
(ABBTUR), ASSOCIAÇÃO DOS CATRAEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA
(ACMS), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS (ABIH),
SINDICATO DE HOSPEDAGEM ALIMENTAÇÃO E ENTRETENIMENTO DO
AMAPA(SHAEA) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES –
ABRASEL.
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DA VEREADORA DIANA CHAGAS PINTO CASTELO - MDB
Gabinete da Vereadora Diana Chagas Pinto Castelo – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo
Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verdianacastelo@santan.ap.leg.br
ART. 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1º, o Município de
Santana deverá desenvolver as ações para a comemoração do Dia Municipal do
Turismo entre poder público e poder privado, com intuito de incentivar os
empreendedores do setor, em parceria com a Secretaria Municipal Extraordinária de
Turismo - SANTUR, em mostrar para a comunidade local o seu negócio, através de
descontos e atividades no dia ou final de semana
§ Único: Na comemoração do Dia Municipal do Turismo no município de Santana
serão incluídas as seguintes modalidades: I. Turismo Histórico e cultural; II.
Ecoturismo (Trilha Sumaúma de Cicloturismo) III. Turismo de Aventura (Remada do
Forte); IV. Turismo Gastronômico (Santana sabores); V. Turismo Religioso.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALACIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, GABINETE DA PARLAMENTAR DIANA
CHAGAS PINTO CASTELO - MDB, 27 DE MAIO DE 2024.
DIANA CHAGAS PINTO CASTELO
Vereador (a)
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Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verdianacastelo@santan.ap.leg.br
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei em questão, “Inclui no calendário Municipal de Eventos Oficiais de
Santana o dia municipal do Turismo”.
O Turismo no Município de Santana vem se destacando cada vez mais. Já é uma
realidade como economia da cidade, com muitos empreendimentos, investimentos e
prestadores de serviços em geral. O Turismo tem história no município recentemente
através de investimentos realizados. A partir do ano de 2017 até a atualidade, o
município apresenta um fluxo turístico considerável, sendo sede do turismo a Trilha
da Sumaúma localizado na ilha de Santana.
O Turismo, é considerado um fenômeno complexo, baseado na motivação
das pessoas, no comportamento do visitante para que aconteça. A gama de serviços
que envolve é bastante ampla, com impacto direto e indireto para o lugar. O turista
usufrui, tanto de serviços diretos como serviços indiretos do local que está visitando.
A atividade turística se caracteriza pela promoção do destino turístico bem
como o oferecimento de serviços vinculados ao setor. Várias são as profissões
atreladas à atividade e por isso é importante que possamos nos posicionar,
valorizando ainda mais esta área que realiza sonhos e que traz qualidade de vida
para quem visita e para quem recebe.
Ressalta-se a importância do setor, a fim de promover emprego e renda.
Agregar valor a determinada propriedade e assim desenvolver vários segmentos
atrelados ao Turismo. Rico em belezas naturais e culturais, o município tem muito a
ganhar com o Dia Municipal do Turismo, visto já existir o dia nacional, 08 de maio e
dia mundial do turismo em 27 de setembro.
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Cabe destacar ainda que, a iniciativa é conjunta, entre poder público e
privado, tendo como idealizadores a SANTUR. Com foco em fomentar o local,
impactando diretamente nos moradores e prestadores de serviços, com promoções
e demais ações para moradores locais e turistas que venham visitar a cidade de
Santana no Estado do amapá.
Ressalta-se ainda, que a data escolhida está em um mês que não há feriado e
assim possibilita a organização do setor para criar atividades e ações conjuntas.
Acredita-se que, com a criação do dia municipal de turismo, haverá maior
sensibilização da comunidade para conhecer a sua própria cidade e
consequentemente saber indicar os pontos turísticos, bem como entender que o
sentimento de pertencimento seja enaltecido, com melhora da auto estima e
valorização da economia local.
Sabemos que o Turismo movimenta a economia local, com isso
consideramos que. A inclusão do dia do Turismo no calendário oficial do
Município de Santana caminha neste sentido.
Santana - AP, 27 de maio de 2024.
DIANA CHAGAS PINTO CASTELO
Vereador (a)