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materia nº 30/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaDISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO.
native_id7437

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão S —
2024-06-18 APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO P —
2024-06-13 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão P —
2024-05-28 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-21T09:17:48.225403-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 13 0 0
2024-06-14T09:40:44.615518-03:00 Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DA VEREADORA DIANA CHAGAS PINTO CASTELO - MDB 
Gabinete da Vereadora Diana Chagas Pinto Castelo – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo 
Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verdianacastelo@santan.ap.leg.br
 
PROJETO DE LEI Nº /2024 - CMS DE 27 DE MAIO DE 2024.
 DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
 MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA 
O DIA MUNICIPAL DO TURISMO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA:
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA APROVOU, E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º Fica incluído no calendário municipal de eventos oficiais do município de 
Santana o Dia Municipal do Turismo, a ser comemorado no dia cinco (05) de
setembro.
Parágrafo único. Na data instituída por esta Lei, o poder público Municipal deverá 
promover eventos com o intuito de divulgar e incentivar o Turismo no Município, em 
conjunto com os Parceiros: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO –
SINETUH, SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DO ESTADO DO AMAPÁ￾SINGTUR/AP, ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE SANTANA DE MÃOS DADAS,
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TURISMÓLOGO E PROFISSIONAIS DE TURISMO 
(ABBTUR), ASSOCIAÇÃO DOS CATRAEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
(ACMS), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS (ABIH),
SINDICATO DE HOSPEDAGEM ALIMENTAÇÃO E ENTRETENIMENTO DO 
AMAPA(SHAEA) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES –
ABRASEL.
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DA VEREADORA DIANA CHAGAS PINTO CASTELO - MDB 
Gabinete da Vereadora Diana Chagas Pinto Castelo – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo 
Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verdianacastelo@santan.ap.leg.br
ART. 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1º, o Município de 
Santana deverá desenvolver as ações para a comemoração do Dia Municipal do 
Turismo entre poder público e poder privado, com intuito de incentivar os 
empreendedores do setor, em parceria com a Secretaria Municipal Extraordinária de 
Turismo - SANTUR, em mostrar para a comunidade local o seu negócio, através de 
descontos e atividades no dia ou final de semana
§ Único: Na comemoração do Dia Municipal do Turismo no município de Santana
serão incluídas as seguintes modalidades: I. Turismo Histórico e cultural; II. 
Ecoturismo (Trilha Sumaúma de Cicloturismo) III. Turismo de Aventura (Remada do 
Forte); IV. Turismo Gastronômico (Santana sabores); V. Turismo Religioso.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
PALACIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, GABINETE DA PARLAMENTAR DIANA
CHAGAS PINTO CASTELO - MDB, 27 DE MAIO DE 2024.
DIANA CHAGAS PINTO CASTELO
Vereador (a)
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DA VEREADORA DIANA CHAGAS PINTO CASTELO - MDB 
Gabinete da Vereadora Diana Chagas Pinto Castelo – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo 
Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verdianacastelo@santan.ap.leg.br
JUSTIFICATIVA 
O projeto de lei em questão, “Inclui no calendário Municipal de Eventos Oficiais de 
Santana o dia municipal do Turismo”.
O Turismo no Município de Santana vem se destacando cada vez mais. Já é uma 
realidade como economia da cidade, com muitos empreendimentos, investimentos e 
prestadores de serviços em geral. O Turismo tem história no município recentemente 
através de investimentos realizados. A partir do ano de 2017 até a atualidade, o 
município apresenta um fluxo turístico considerável, sendo sede do turismo a Trilha
da Sumaúma localizado na ilha de Santana.
 O Turismo, é considerado um fenômeno complexo, baseado na motivação 
das pessoas, no comportamento do visitante para que aconteça. A gama de serviços 
que envolve é bastante ampla, com impacto direto e indireto para o lugar. O turista 
usufrui, tanto de serviços diretos como serviços indiretos do local que está visitando.
 A atividade turística se caracteriza pela promoção do destino turístico bem 
como o oferecimento de serviços vinculados ao setor. Várias são as profissões 
atreladas à atividade e por isso é importante que possamos nos posicionar, 
valorizando ainda mais esta área que realiza sonhos e que traz qualidade de vida 
para quem visita e para quem recebe.
 Ressalta-se a importância do setor, a fim de promover emprego e renda. 
Agregar valor a determinada propriedade e assim desenvolver vários segmentos 
atrelados ao Turismo. Rico em belezas naturais e culturais, o município tem muito a 
ganhar com o Dia Municipal do Turismo, visto já existir o dia nacional, 08 de maio e 
dia mundial do turismo em 27 de setembro.
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DA VEREADORA DIANA CHAGAS PINTO CASTELO - MDB 
Gabinete da Vereadora Diana Chagas Pinto Castelo – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo 
Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verdianacastelo@santan.ap.leg.br
 Cabe destacar ainda que, a iniciativa é conjunta, entre poder público e 
privado, tendo como idealizadores a SANTUR. Com foco em fomentar o local, 
impactando diretamente nos moradores e prestadores de serviços, com promoções 
e demais ações para moradores locais e turistas que venham visitar a cidade de 
Santana no Estado do amapá.
Ressalta-se ainda, que a data escolhida está em um mês que não há feriado e 
assim possibilita a organização do setor para criar atividades e ações conjuntas.
Acredita-se que, com a criação do dia municipal de turismo, haverá maior 
sensibilização da comunidade para conhecer a sua própria cidade e 
consequentemente saber indicar os pontos turísticos, bem como entender que o 
sentimento de pertencimento seja enaltecido, com melhora da auto estima e 
valorização da economia local.
Sabemos que o Turismo movimenta a economia local, com isso 
consideramos que. A inclusão do dia do Turismo no calendário oficial do 
Município de Santana caminha neste sentido.
Santana - AP, 27 de maio de 2024.
DIANA CHAGAS PINTO CASTELO
Vereador (a)

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