PROJETO DE LEI Nº______/2024-CMS
IMPLEMENTAÇÃO DO "RECONHECIMENTO POR MÉRITO PROFISSIONAL" NA CIDADE DE SANTANA
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 15º da Lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte Lei, I - assuntos de interesse local.
Art. 1º Fica instituído o "Reconhecimento por Mérito Profissional" no município de Santana, com o objetivo de valorizar e homenagear os profissionais que se destacam em suas respectivas áreas, contribuindo para o progresso e bem-estar da comunidade.
Art. 2º O Projeto contemplará as seguintes categorias de reconhecimento:
I Mérito Social - PADRE LUIGI BRUSADELLI: Reconhecimento a pessoas ou entidades que se destacam por suas contribuições sociais significativas, dedicando tempo e esforço voluntário para melhorar a qualidade de vida na comunidade, seja através de ações sociais, ambientais, educacionais, culturais, entre outras.
II Mérito Saúde - DR. AFONSO - Raimundo Afonso Nascimento Ramos: Reconhecimento a profissionais da área da saúde que demonstram excelência no atendimento, comprometimento com o bem-estar dos pacientes e contribuições significativas para a melhoria dos serviços de saúde.
III Mérito Empreendedor - BERTOLDO BENTO PEREIRA: Premiação a empresas ou empreendedores locais que se destacam pela inovação, criatividade, geração de empregos e contribuição para o desenvolvimento econômico sustentável do município.
IV Mérito Cultural - Maestro DIL GÖES - Adilberto De Souza Góes: Reconhecimento a artistas, grupos culturais, instituições ou eventos que promovem a cultura, preservam o patrimônio histórico e artístico local, ou contribuem para o enriquecimento cultural da comunidade.
V Mérito Esportivo - TIO Á - Lourival Rodrigues Fernandes: Premiação a atletas, equipes esportivas, treinadores ou projetos que se destacam no cenário esportivo municipal, promovendo a prática esportiva, o espírito de equipe e os valores do esporte.
VI Mérito Segurança Pública - CORONEL ASSUNÇÃO - Josivan da Silva Assunção: Reconhecimento a policiais militares que demonstram bravura, excelência no cumprimento do dever e contribuições significativas para a segurança da comunidade.
VII Mérito Educação - PROF. AMIRALDO - José Amiraldo Ferreira da Silva: Reconhecimento a educadores que se destacam pelo compromisso, dedicação e inovação no processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para a formação integral dos alunos.
Art. 3º Cada categoria destina-se a reconhecer e premiar indivíduos com CERTIFICADOS, grupos ou projetos que se destacam em suas respectivas áreas de atuação, promovendo o bem-estar e a segurança da comunidade.
Art. 4º O Projeto "Reconhecimento por Mérito Profissional" será realizado anualmente, coincidindo com o aniversário de Santana. Durante esse evento, será organizada uma programação especial para a distribuição das honrarias aos profissionais destacados, assegurando assim a continuidade e regularidade do reconhecimento dos talentos e méritos dos profissionais de Santana.
Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal responsável pela área competente a regulamentação e coordenação das atividades relacionadas ao Mérito Profissional.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nobres pares,
O Projeto "Reconhecimento por Mérito Profissional" visa enaltecer e premiar os profissionais que, com seu trabalho dedicado e comprometido, contribuem significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar da nossa comunidade em Santana. A iniciativa propõe categorias que abrangem áreas fundamentais para o crescimento e a qualidade de vida dos cidadãos, desde a saúde e a educação até a cultura e o empreendedorismo.
Por meio deste projeto, buscamos não apenas reconhecer o mérito individual de cada profissional, mas também incentivar a excelência em suas respectivas áreas de atuação, promovendo assim um ambiente de valorização e estímulo ao desenvolvimento pessoal e profissional.
Contamos com o apoio de todos os vereadores para a aprovação deste projeto, que representa um importante passo em direção à valorização dos profissionais e ao fortalecimento da nossa comunidade em Santana.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO, EM 03 JUNHO DE 2024.
Vereador Mário Brandão PL
Presidente da comissão econômica e de
serviços públicos da câmara municipal de Santana.
gabinetemariobrandao@gmail.com
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186