PROJETO DE LEI Nº______/2024-CMS
INSTITUI O DIA DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DENOMINADO COMO O “FLORESCER DA AUTO ESTIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO, nos termos do Art.30º da lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Santana, o Dia da Autoestima da Mulher denominado FLORESCER DA AUTO ESTIMA, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
Art. 2º O Dia da Autoestima da Mulher será marcado pelo desenvolvimento de ações e atividades voltadas para o fortalecimento do amor próprio, autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra à história pessoal e autocuidado das mulheres.
Art. 3º O Projeto "Florescer da Autoestima" será o eixo central das comemorações e ações do Dia da Autoestima da Mulher, com os seguintes objetivos gerais e específicos:
Objetivo Geral:
Valorizar a autoestima da mulher em todas as suas vertentes, promovendo seu bem-estar físico, emocional, profissional e social.
Objetivos Específicos:
I. Elevar a autoestima da mulher e conscientizar todos os envolvidos sobre a importância do amor próprio, autoconhecimento, autoconfiança, respeito e honra à sua história e autocuidado;
II. Promover o respeito à mulher e a construção de uma autoimagem positiva;
III. Incentivar iniciativas que promovam e valorizem a autoestima da mulher na sociedade;
IV. Realizar encontros e fóruns de debates com temas de relevância social focados no amor próprio da mulher;
V. Desenvolver ações voltadas à saúde e ao desenvolvimento profissional e social da mulher.
Art. 4º As atividades do Projeto "Florescer da Autoestima" incluirão, mas não se limitarão a:
I. Palestras, Oficinas sobre autoestima;
II. Exposições de trabalhos criados por mulheres;
III. Apresentações artísticas e culturais;
IV. Exibição de vídeos educativos;
V. Oficinas e mentorias para capacitação das mulheres, visando à independência financeira e à inserção no mercado de trabalho;
VI. Divulgação de informações jurídicas e socioassistenciais;
VII. Promoção da ruptura da cultura da desigualdade de gênero;
VIII. Acompanhamento e apoio psicológico;
IX. Desenvolvimento da gestão do conhecimento, do pensamento crítico e de ações transformadoras.
Art. 5º As ações do Dia da Autoestima da Mulher deverão ser organizadas em parceria com entidades governamentais e não governamentais, incluindo a Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santana, Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Economia Solidária (SEMDES) e a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPMS).
Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social, e outras secretarias correlatas, apoiarão as atividades do Dia da Autoestima da Mulher, promovendo programas e serviços que colaborem para o bem-estar das mulheres.
Art. 7º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O presente projeto visa instituir o Dia da Autoestima da Mulher em Santana como uma iniciativa para promover eventos e discussões significativas, a serem realizados anualmente no dia 21 de setembro.
A mulher desempenha um papel singular na sociedade, no entanto, enfrenta preconceito, discriminação, violência e repressão, tanto no Brasil quanto no mundo. Através da instituição do Dia da Autoestima da Mulher em Santana, as entidades que realizam atividades importantes podem unir esforços para reconhecer e promover discussões sobre a autoestima feminina, além de ajudar a romper o ciclo histórico de opressão.
Toda experiência vivida pela mulher contribui para moldar sua identidade e perspectivas futuras. Ao cuidar de si mesma, ela adquire a capacidade de cuidar dos outros. Consequentemente, só podemos oferecer aos outros apenas o que possuímos.
Diante do exposto, a implementação deste projeto de lei, que estabelece o Dia da Autoestima da Mulher, garantirá uma melhor qualidade de vida para as mulheres através do fomento do autoconhecimento, autocuidado, autoconfiança, respeito e honra à sua história.
Para o sucesso desta iniciativa, é crucial contar com o apoio de Vossa Excelência, dada a sua influência e compromisso com as questões femininas.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO, EM 17 JUNHO DE 2024.
Vereador Mário Brandão PL
Presidente da Comissão Econômica e de Serviços
Públicos da Câmara Municipal de Santana