br-locleg corpus explorer

← Santana (AP)

materia nº 71/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaINDICAR AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ COM CÓPIAS A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, SECRETÁRIO SR. JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO. SOLICITO QUE SEJA CRIADO A DELEGACIA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA – AP.
native_id7550

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 ARQUIVADO — —
2024-06-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO AMAPÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA – PP
INDICAÇÃO Nº ______/2024 – CMS 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município 
de Santana, Adelson Rocha, Vereador do Município de Santana, integrante do 
Partido Progressista – PP, vem solicitar à Mesa Diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido e soberano plenário, que seja expedido ofício, ressaltando 
a presente propositura, endereçada SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 
E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, visando: 
INDICAR AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ COM CÓPIAS A 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA -
SEJUSP, SECRETÁRIO SR. JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO. SOLICITO 
QUE SEJA CRIADO A DELEGACIA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE 
SANTANA – AP.
JUSTIFICATIVA: TRAGO ESTA SOLICITAÇÃO DEVIDO O ALTO ÍNDICE DE 
VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA, 
DADOS APONTAM QUE CERCA DE 1.030 CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA 
O IDOSO FORAM REGISTRADOS NO AMAPÁ, ENTRE JANEIRO E O INÍCIO 
DE JUNHO DESTE ANO. ESSE NÚMERO CRESCENTE É MUITO 
PREOCUPANTE, HAJA VISTA QUE OS DADOS DO CENSO DE 2022 - IBGE 
REVELARAM UM CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA DE 65 ANOS OU 
MAIS DE 10,9%. A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECÍFICA PARA ESSE 
PÚBLICO, TEM O OBJETIVO PRINCIPAL DE GARANTIR A PROTEÇÃO E A 
SEGURANÇA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ATENDENDO ÀS SUAS 
NECESSIDADES, COMBATENDO A VIOLÊNCIA E ABUSOS CONTRA ESSA 
POPULAÇÃO VULNERÁVEL, SENDO UM PASSO SIGNIFICATIVO PARA 
PROMOVER DIGNIDADE E RESPEITO. CONFORME O EXPOSTO SOLICITO 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 
Nestes termos, solicito aprovação. 
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, GABINETE DO 
PARLAMENTAR ADELSON BORGES ROCHA – PP.
ADELSON BORGES ROCHA – PP
Vereador 
Rua Ubaldo Figueira S/N – Centro – SANTANA/AP – CEP: 68.925-00
E-mail: vereadoradelsonderocha@santana.ap.gov.br Contato: (96) 98412-8200

open original →