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ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA – PP
INDICAÇÃO Nº ______/2024 – CMS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município
de Santana, Adelson Rocha, Vereador do Município de Santana, integrante do
Partido Progressista – PP, vem solicitar à Mesa Diretora, dentro dos termos
regimentais e ouvido e soberano plenário, que seja expedido ofício, ressaltando
a presente propositura, endereçada SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, visando:
INDICAR AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ COM CÓPIAS A
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA -
SEJUSP, SECRETÁRIO SR. JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO. SOLICITO
QUE SEJA CRIADO A DELEGACIA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE
SANTANA – AP.
JUSTIFICATIVA: TRAGO ESTA SOLICITAÇÃO DEVIDO O ALTO ÍNDICE DE
VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA,
DADOS APONTAM QUE CERCA DE 1.030 CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA
O IDOSO FORAM REGISTRADOS NO AMAPÁ, ENTRE JANEIRO E O INÍCIO
DE JUNHO DESTE ANO. ESSE NÚMERO CRESCENTE É MUITO
PREOCUPANTE, HAJA VISTA QUE OS DADOS DO CENSO DE 2022 - IBGE
REVELARAM UM CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA DE 65 ANOS OU
MAIS DE 10,9%. A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECÍFICA PARA ESSE
PÚBLICO, TEM O OBJETIVO PRINCIPAL DE GARANTIR A PROTEÇÃO E A
SEGURANÇA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ATENDENDO ÀS SUAS
NECESSIDADES, COMBATENDO A VIOLÊNCIA E ABUSOS CONTRA ESSA
POPULAÇÃO VULNERÁVEL, SENDO UM PASSO SIGNIFICATIVO PARA
PROMOVER DIGNIDADE E RESPEITO. CONFORME O EXPOSTO SOLICITO
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Nestes termos, solicito aprovação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, GABINETE DO
PARLAMENTAR ADELSON BORGES ROCHA – PP.
ADELSON BORGES ROCHA – PP
Vereador
Rua Ubaldo Figueira S/N – Centro – SANTANA/AP – CEP: 68.925-00
E-mail: vereadoradelsonderocha@santana.ap.gov.br Contato: (96) 98412-8200
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