br-locleg corpus explorer

← Santana (AP)

materia nº 497/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 497 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaREQUER AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR QUE OS RECURSOS SAIA DA SECRETARIA E PASSE PARA OS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id7579

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 ARQUIVADO — —
2024-08-05 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2024-06-25 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-12T15:08:32.037675-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº             / 2024 – CMS

O Vereador MÁRIO BRANDÃO – PL/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR QUE OS RECURSOS SAIAM DA SECRETARIA E PASSE PARA OS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Sr. Prefeito e à Sec. Educação,

Justificativa

A descentralização da gestão dos recursos destinados à merenda escolar é uma medida crucial para promover a eficiência, transparência e agilidade na administração desses recursos, beneficiando diretamente os alunos da rede municipal de ensino.

1. Eficiência e Agilidade:

A transferência dos recursos diretamente para os caixas escolares permitirá uma administração mais célere e eficaz. Cada escola poderá gerir de forma autônoma suas necessidades específicas, facilitando a aquisição de alimentos frescos e de qualidade, sem os entraves burocráticos que atualmente retardam o processo de compra e distribuição.

2. Personalização e Adequação às Necessidades Locais:

Com a descentralização, cada escola poderá adaptar o cardápio às preferências e necessidades alimentares dos seus alunos, considerando particularidades culturais e regionais. Essa flexibilidade possibilita uma alimentação mais nutritiva e adequada às crianças, contribuindo para um melhor desempenho escolar.

3. Transparência e Controle Social:

A gestão direta dos recursos pelos caixas escolares promoverá maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Os conselhos escolares, compostos por membros da comunidade, terão um papel ativo na fiscalização e acompanhamento das despesas, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e responsável.

4. Fomento à Economia Local:

A descentralização permitirá que as escolas comprem alimentos de produtores e empresas locais, fomentando a economia do município. Esta prática não só assegura alimentos mais frescos e saudáveis para os alunos, como também fortalece a economia local, gerando empregos e renda na comunidade.

5. Participação da Comunidade Escolar:

Com maior autonomia, as escolas podem envolver mais a comunidade escolar na gestão da merenda. Pais, professores e alunos poderão contribuir com sugestões e participar ativamente na elaboração dos cardápios, promovendo um ambiente de cooperação e responsabilidade coletiva.

Portanto, a descentralização da merenda escolar, passando a gestão dos recursos para os caixas escolares das escolas municipais, é uma medida que trará benefícios significativos para a qualidade da alimentação oferecida aos alunos, para a transparência na utilização dos recursos públicos e para o fortalecimento da economia local. Assim, solicitamos que esta proposta seja analisada e implementada com a máxima urgência.







PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE SANTANA/ AP, GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR MÁRIO DA SILVA BRANDÃO- PL, 24 DE JUNHO DE 2024.







__________________________

Vereador Mário Brandão PL

open original →