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REQUERIMENTO Nº / 2024 – CMS
O Vereador MÁRIO BRANDÃO – PL/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR QUE OS RECURSOS SAIAM DA SECRETARIA E PASSE PARA OS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito e à Sec. Educação,
Justificativa
A descentralização da gestão dos recursos destinados à merenda escolar é uma medida crucial para promover a eficiência, transparência e agilidade na administração desses recursos, beneficiando diretamente os alunos da rede municipal de ensino.
1. Eficiência e Agilidade:
A transferência dos recursos diretamente para os caixas escolares permitirá uma administração mais célere e eficaz. Cada escola poderá gerir de forma autônoma suas necessidades específicas, facilitando a aquisição de alimentos frescos e de qualidade, sem os entraves burocráticos que atualmente retardam o processo de compra e distribuição.
2. Personalização e Adequação às Necessidades Locais:
Com a descentralização, cada escola poderá adaptar o cardápio às preferências e necessidades alimentares dos seus alunos, considerando particularidades culturais e regionais. Essa flexibilidade possibilita uma alimentação mais nutritiva e adequada às crianças, contribuindo para um melhor desempenho escolar.
3. Transparência e Controle Social:
A gestão direta dos recursos pelos caixas escolares promoverá maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Os conselhos escolares, compostos por membros da comunidade, terão um papel ativo na fiscalização e acompanhamento das despesas, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e responsável.
4. Fomento à Economia Local:
A descentralização permitirá que as escolas comprem alimentos de produtores e empresas locais, fomentando a economia do município. Esta prática não só assegura alimentos mais frescos e saudáveis para os alunos, como também fortalece a economia local, gerando empregos e renda na comunidade.
5. Participação da Comunidade Escolar:
Com maior autonomia, as escolas podem envolver mais a comunidade escolar na gestão da merenda. Pais, professores e alunos poderão contribuir com sugestões e participar ativamente na elaboração dos cardápios, promovendo um ambiente de cooperação e responsabilidade coletiva.
Portanto, a descentralização da merenda escolar, passando a gestão dos recursos para os caixas escolares das escolas municipais, é uma medida que trará benefícios significativos para a qualidade da alimentação oferecida aos alunos, para a transparência na utilização dos recursos públicos e para o fortalecimento da economia local. Assim, solicitamos que esta proposta seja analisada e implementada com a máxima urgência.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE SANTANA/ AP, GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR MÁRIO DA SILVA BRANDÃO- PL, 24 DE JUNHO DE 2024.
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Vereador Mário Brandão PL
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