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REQUERIMENTO Nº / 2024 – CMS
O Vereador MÁRIO BRANDÃO – PL/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA
Nobres pares,
O Brasil Sorridente é um programa do governo federal brasileiro, lançado em 2004, com o objetivo de promover a saúde bucal da população através do Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa oferece serviços odontológicos gratuitos, com foco especial em grupos vulneráveis da população, incluindo a distribuição de kits de higiene bucal, tratamentos odontológicos, e a criação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs).
A implementação do Brasil Sorridente em Santana trará inúmeros benefícios para a nossa população, especialmente para aqueles que mais necessitam de cuidados odontológicos e não têm condições de arcar com os custos. A proposta inclui:
Serviços Odontológicos Gratuitos: Disponibilizar tratamentos odontológicos gratuitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Saúde da Família (USF).
Distribuição de Kits de Higiene Bucal: Fornecer kits de higiene bucal para a população, promovendo a prevenção de cáries e outras doenças bucais.
Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs): Estabelecer CEOs em Santana para atender casos que exigem tratamentos especializados.
Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs): Criar LRPDs para fornecer próteses dentárias aos pacientes que necessitam.
Os benefícios já observados em outras regiões onde o programa foi implementado incluem a redução significativa na prevalência de cáries, especialmente entre crianças, e um aumento no número de dentistas atuando na rede pública. Com mais de 6 mil novas equipes de saúde bucal e 100 novos Centros de Especialidades Odontológicas, além de Unidades Odontológicas Móveis que atendem comunidades, o Brasil Sorridente tem demonstrado resultados positivos na promoção da saúde bucal no Brasil.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimento para que possamos garantir uma melhor qualidade de vida para todos os moradores de Santana através da implementação do programa Brasil Sorridente.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE SANTANA/ AP, GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR MÁRIO DA SILVA BRANDÃO- PL, 05 DE AGOSTO DE 2024.
Vereador Mário Brandão PL
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