Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires — MDB
PARECER Nº /2024
DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
OBRAS, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
URBANO em decisão terminativa, ao Projeto de
Decreto Legisiativo 02/2024 de autoria do
Cultural a entidade ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO POVO e dá
outras providências, a qual esta comissão opina
pela sua aprovação.
AUTOR: VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT
Mérito a entidade Vinho Recreativa Escola de Samba Império do Povo, e
dá outras providências, foi regulamente protocolado à Secretaria Legislativa em 04
de março de 2024.
A presente propositura já esteve em pauta nos termos regimentais
em sessão ordinária, conforme os termos dos artigos 85 e 92 do Regimento Interno
a Câmara Municipal de Santana.
Em continuidade ao processo legislativo, obedecido ao prazo
regimental, foi a proposição encaminhada a esta COMISSÃO DE SAÚDE,
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EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO URBANO, para
anáiise dos seus aspectos constitucionai, iegai e jurídico, nos termos do disposto
pelo artigo 134 do Regimento Interno.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento as
determinações do artigo 40 $ 3º e INCISO IV do Regimento Interno, analisar a
propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Il - VOTO DO RELATOR
Trata-se de proposição de iniciativa do Vereador Josivaldo
mes a se. dio um
+ Que concede Títuio Honorífico de Honra ao Mérito a entidade
Quanto a matéria, verifica-se que não há qualquer violação ao
conteúdo constitucional, desse modo o projeto de decreto Legislativo atende aos
critérios da sua juridicidade.
Diante do exposto acima, o parecer opina pela sua aprovação ao
Projeto de Decreto Legisiativo nº 02/2024, na sua forma originai.
FRANCISCO FREIRES
RELATOR DA C.S.E
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Ill - DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Saúde, Educação, Obras, Trabalho e
Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Santana, em reunião decidiu
pela APROVAÇÃO do Proieto de Decreto Legislativo nº 02/2024.
VOTOS PELA APROVAÇÃO
VEREADOR CISCO FREÍRES - MDB
RELATOR
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VEREADORA CARMEM QUEIROZ - PP
PRESIDENTE
VEREADOR BRUNO SOUZA
MEMBRO
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