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materia nº 11/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024-CMS CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO MAJOR QOPMC HÉRCULES LUCENA DE LIMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-08-19 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-23T09:23:37.353007-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

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texto original #

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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, 
Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verchicopapel@santana.ap.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024-CMS 
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE 
CIDADÃO SANTANENSE AO MAJOR
QOPMC HÉRCULES LUCENA DE LIMA. E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
SANTANA: faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu 
PROMULGO o seguinte o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadão Santanense
ao MAJOR QOPMC HÉRCULES LUCENA DE LIMA por suas contribuições no 
Município de Santana, em 2010, saiu do seu estado natural do Ceará e adentrou 
as fileiras da corporação Policial Militar através de Concurso Público de 
abrangência nacional para Oficial da Polícia Militar do Estado do Amapá, onde 
conquistou a vaga de 1º Lugar no concurso. Serviu por 9 anos no BATALHÃO DE 
OPERAÇÕES ESPECIAIS – BOPE do AMAPÁ, como o Comandante da 1ª Cia 
ROTAM do BOPE, atuou também como NEGOCIADOR em ocorrência de 
Gerenciamento de Crises com reféns no Estado do Amapá e atualmente 
trabalha no Batalhão Ambiental em Santana-AP, desde setembro de 2023, há 
quase 1 ano servindo a população santanense desempenhando a função de
Chefe da Divisão de Inteligência e Operações do Batalhão Ambiental.
Art. 2º Referida honraria, será entregue a agraciado, em Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Santana, em data e hora a ser estipulada pela 
presidência da casa, que expedirá convite ao destinatário para que se proceda às 
honras de estilo.
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, 
Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verchicopapel@santana.ap.leg.br
Art.3º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, EM 19 DE AGOSTO DE 2024.
___________________________
FRANCISCO FREIRES
Vereador - MDB 
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, 
Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verchicopapel@santana.ap.leg.br
BIOGRAFIA 
MAJOR QOPMC HÉRCULES LUCENA DE LIMA é filho de
Armando de Freitas Lima e Margarida Maria de Lucena, nascido em 27 de 
agosto de 1985, natural da cidade de Fortaleza - Estado do Ceará. Sendo seus 
filhos Guilherme Linhares Lucena de Lima e Louise Linhares Lucena de 
Lima. Casado há 17 anos com Lana Kécia Lopes Linhares. 
Amapaense de coração, Hércules Lucena de Lima é Major do 
quadro Combatente da Polícia Militar do Estado do Amapá, onde serviu por 9
(nove) anos no BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – BOPE do AMAPÁ, 
como o Comandante da 1ª Cia ROTAM do BOPE, atuou também como 
NEGOCIADOR em ocorrência de Gerenciamento de Crises com reféns no 
Estado do Amapá e atualmente trabalha no Batalhão Ambiental em Santana-AP, 
desde setembro de 2023, há quase 1 ano servindo a população santanense 
como Chefe da Divisão de Inteligência e Operações do Batalhão Ambiental.
MAJOR QOPMC HÉRCULES LUCENA DE LIMA é Bacharel em 
Segurança Pública formado pela Universidade Federal do Estado da Paraíba, 
após concluir formação como Oficial da Polícia Militar pela Academia de Polícia 
Militar do Cabo Branco, no ano de 2010, 2011 e 2012. Ainda em 2012 concluiu 
cursos operacionais, dos quais: Curso de Gerenciamento de Crises com Reféns, 
Curso de Táticas Policiais em Duplas e Curso de Multiplicador de Polícia 
Comunitária. Atualmente Pós-Graduado em Polícia Judiciária Militar e também 
em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amapá-UEAP.
Um breve retrospecto da trilha profissional do oficial candidato 
para se ter uma ideia global das variadas contribuições sociais que naturalmente 
o profissional se dedica a segurança social no estado do Amapá. 
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, 
Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verchicopapel@santana.ap.leg.br
Em 2010, saiu do seu estado natural do Ceará e adentrou as 
fileiras da corporação Policial Militar através de Concurso Público de abrangência 
nacional para Oficial da Polícia Militar do Estado do Amapá, onde conquistou a 
vaga de 1º Lugar no concurso. Após aprovação, teve sua formação no Estado da 
Paraíba, durante regime de internato nos anos de 2010, 2011 e 2012, o 
acadêmico tornou-se Aspirante a Oficial, retornando à Macapá em dezembro de 
2012. 
Durante ano de 2013 serviu no 1º Batalhão da Polícia Militar, 
comandando as equipes de Rádio patrulhamento motorizado desta unidade. Em 
2014, se inscreveu no Curso Operacional de ROTAM do BOPE do Amapá, dentre 
96 policiais inscritos de vários estados da Federação, após 3 (três) meses de 
curso, concluiu em 2º lugar na formação entre o total de 9 (nove) policiais do 
Amapá que conseguiram o referido de especialização. Desde então, Maj Hércules 
vem demonstrando total dedicação em proteger a sociedade amapaense, 
conduzindo e planejando operações em Macapá, Santana e demais municípios. 
Em 2016, procurando ainda mais se especializar, concluiu estágio 
em São Paulo, no centenário BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR- ROTA, no 
Estágio de Treinamento técnico Operacional e Combate ao Crime Organizado. 
Ainda em 2016, foi condecorado pela Polícia Militar do Estado do Amapá com a 
MEDALHA DE MÉRITO OPERACIONAL, após conduzir uma operação de 2 dias 
no município de Porto Grande resultando na prisão de 9 criminosos os quais 
haviam cometido um latrocínio de uma vítima idosa, crime na época causou 
bastante comoção social e o referido oficial e sua equipe foi condecorado como 
forma de reconhecimento da instituição aos serviços à sociedade. Em 2017, 
concluiu o Curso de Comunicação Organizacional, visto que além de pertencer a 
ROTAM, também atuava como chefe das RELAÇÕES PÚBLICAS DO BOPE. 
Em 2019, concluiu Curso de NEGOCIAÇÃO EM OCORRÊNCIAS COM 
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, 
Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verchicopapel@santana.ap.leg.br
REFÉNS E PESSOAS COM PROPÓSITOS SUICÍDAS, tal formação ocorreu no 
Estado de São Paulo, no BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS- GATE, 
vindo a concluir o curso em destaque na 3º colocação. 
A dedicação, profissionalismo e honradez desempenhada pelo 
Maj. Hércules em suas diferentes e importantes atribuições demonstram grandes 
resultados positivos perante a sociedade amapaense no que concerne à 
segurança pública e povo santanense. Em 14 anos servindo a instituição não 
possui nenhuma punição em seu currículo profissional, nem sequer advertências 
verbais. Por tantos anos que desempenhou suas funções no BOPE e no comando 
da 1ª Cia ROTAM, participou diretamente de ações preventivas e repressivas de 
alta complexidade, colocando diariamente sua vida aos riscos oriundos do 
combate ao crime organizado, sempre se dedicando em prol de uma sociedade 
mais tranquila e segura, garantindo assim, o pleno exercício da democracia 
brasileira.
Em setembro de 2023, Major Hércules vem servindo diretamente 
a população santanense exercendo suas funções no Batalhão Ambiental, 
importante papel como chefe da Divisão de Inteligência e Operações, em 
planejamento de operações na proteção do meio ambiente, proteção de áreas 
indígenas, combate ao desmatamento, ações em áreas de garimpo, fiscalizações 
nos portos de Santana com grandes apreensões de Drogas.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, EM 19 DE AGOSTO DE 2024.
_____________________________
FRANCISCO FREIRES
Vereador – MDB

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