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materia nº 12/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaCONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7702

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-08-26 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-23T09:23:37.368579-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

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texto original #

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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, 
Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verchicopapel@santana.ap.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024-CMS 
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE 
CIDADÃO SANTANENSE AO SR. BRENO 
BARBOSA CHAVES PINTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
SANTANA: faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu 
PROMULGO o seguinte o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadão
Santanense ao SR. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO por suas contribuições 
no Município de Santana, em 2010. Estabeleceu seu domicilio em Santana no dia 
20 de dezembro do ano 2000. Breno Barbosa Chaves Pinto é formado em 
Bacharel em Administração pela Associação Educacional da Amazônia –
SEAMA, é empresário do ramo da Construção Civil, com ênfase nos serviços de 
Pavimentação e Terraplenagem, onde administra as empresas do grupo desde o 
ano 2011, assumindo a direção das empresas fundadas pelo seu pai Josmar 
Chaves Pinto e seu tio Joucier Chaves Pinto, a qual os mesmos escolheram 
nos anos 90 o Estado do Amapá para morar e desenvolver suas atividades 
empresárias. Com isso, foram criadas as empresas REFLORESTADOURA RIO 
PEDREIRA LTDA, LB CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA. Tem sido 
importante colaborador para o fortalecimento do nosso Município, onde além de 
prestar os serviços de Pavimentação e Terraplenagem, gera inúmeros empregos 
diretos e indiretos para os munícipes santanenses, bem como cumpre a 
importante função social de circulação de riquezas, sendo assim um importante
interveniente no desenvolvimento socioeconômico do Município de Santana.
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, 
Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verchicopapel@santana.ap.leg.br
Art. 2º Referida honraria, será entregue a agraciado, em Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Santana, em data e hora a ser estipulada pela 
presidência da casa, que expedirá convite ao destinatário para que se proceda às 
honras de estilo.
Art.3º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, EM 26 DE AGOSTO DE 2024.
___________________________
FRANCISCO FREIRES
Vereador - MDB 
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, 
Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verchicopapel@santana.ap.leg.br
BIOGRAFIA 
BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, nascido em 25 de agosto 
de 1986, natural da cidade de Imperatriz – Estado do Maranhão, de filiação 
Josmar Chaves Pinto e Ione da Gloria Barbosa Chaves Pinto, casado com 
Juliana Sussuarana Rodrigues Pinto. 
Foi reconhecido honrosamente como Cidadão Amapaense, 
através de Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá no 
ano 2022. Estabeleceu seu domicilio em Santana no dia 20 de dezembro do ano
2000. Breno Barbosa Chaves Pinto é formado em Bacharel em Administração 
pela Associação Educacional da Amazônia – SEAMA, é empresário do ramo 
da Construção Civil, com ênfase nos serviços de Pavimentação e Terraplenagem, 
onde administra as empresas do grupo desde o ano 2011, assumindo a direção 
das empresas fundadas pelo seu pai Josmar Chaves Pinto e seu tio Joucier 
Chaves Pinto a qual os mesmos escolheram nos anos 90 o Estado do Amapá 
para morar e desenvolver suas atividades empresárias. Com isso, foram criadas 
as empresas REFLORESTADOURA RIO PEDREIRA LTDA, LB 
CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA. Tem sido importante colaborador 
para o fortalecimento do nosso Município, onde além de prestar os serviços de 
Pavimentação e Terraplenagem, gera inúmeros empregos diretos e indiretos para 
os munícipes santanenses, bem como cumpre a importante função social de 
circulação de riquezas, sendo assim um importante interveniente no 
desenvolvimento socioeconômico do Município de Santana.
Breno Barbosa Chaves Pinto carrega o legado de sua família 
empreendedora, a qual fundaram a importante Empresa REFLORESTADOURA 
RIO PEDREIRA LTDA, onde atuaram na construção de Rodovias e Vicinais como 
AP 070, Antiga Rodovia JK e Atualmente Rodovia Josmar Chaves Pinto, 
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB
Gabinete do Vereador Francisco Freires – MDB. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, 
Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verchicopapel@santana.ap.leg.br
conhecida carinhosamente como Rodovia JP. A empresa atual na Construção
da Ponte da Integração Washington Elias dos Santos, ponte essa construida 
sobre o Rio Matapi, em Santana, bem como a rodovias AP 340, BR 156,
proporcionando mobilidades urbanas de Laranjal do Jari, Santana e outros
município. Suas empresas juntas geram aproximadamente 400 (quatrocentos)
empregos direto, fazendo com que emprego e renda fortaleça a economia 
amapaense, em especial no Município de Santana.
Breno Barbosa Chaves Pinto tem como hobby a prática de 
esportes radicais, tiro esportivo, artes marciais e motovelocidade. No ano de 2014 
início em campeonatos nacionais de motovelocidade onde sempre levou a 
bandeira do Amapá demostrando o carinho e amor pelo estado que o acolheu. 
Em 2020 consagrou-se Campeão Mineiro e Vice-campeão Brasileiro na 
Modalidade. Em 2023 tornou-se Campeão Brasileiro de Moto GP 1000 OPEN.
No ano de 2021 recebeu a premiação Tucuju de Ouro na categoria destaque 
Empresarial da Construção Civil. Nas eleições 2022 ocupou-se o cargo de 2º 
suplente do senador Davi Alcolumbre do Amapá (UNIÃO BRASIL). 
Por todo o exposto, o Sr. Breno Barbosa Chaves Pinto merece 
receber a importante honraria do Título de Cidadão Santanense, em razão de
todo seu empenho em ajudar no desenvolvimento socioeconômico do nosso 
Município.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, EM 26 DE AGOSTO DE 2024.
_____________________________
FRANCISCO FREIRES
Vereador – MDB

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