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materia nº 47/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaINSTITUI O PROGRAMA "TRILHAS DA MEMÓRIA" NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-09 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO-PL
PROJETO DE LEI Nº______/2024-CMS
INSTITUI O PROGRAMA "TRILHAS
DA MEMÓRIA" NO MUNICÍPIO DE
SANTANA-AP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 15º da Lei
Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte Lei, I - assuntos de
interesse local.
Art. 1º - Denominação
Fica instituído no município de Santana-AP o programa "Trilhas da Memória",
destinado a preservar, registrar e valorizar a cultura local, promovendo a
história, as tradições e a identidade da região através da integração de
memórias orais, exploração de pontos históricos e culturais e o
desenvolvimento de projetos interdisciplinares nas escolas municipais.
Art. 2º - Objetivos
O programa "Trilhas da Memória" tem como objetivos:
I - Preservar a História: Fomentar a pesquisa e o estudo sobre temas
relacionados à história e cultura de Santana, promovendo a divulgação das
tradições culturais do município.
II - Cultura na Educação: Integrar a cultura local ao currículo escolar,
fortalecendo a identidade cidadã e o senso de pertencimento dos estudantes.
III - Trilhas da Memória: Criar e manter trilhas interpretativas, visitas guiadas,
oficinas, eventos culturais, além de divulgar memórias orais que promovam o
patrimônio cultural e histórico de Santana.
IV - Fortalecimento da Cultura Local: Desenvolver e disponibilizar recursos
tecnológicos e materiais didáticos que facilitem o acesso e a interação da
população com a cultura e a história local.
V - Memória Oral: Coletar, documentar e divulgar depoimentos de moradores,
ressaltando a história, as tradições e o cotidiano de Santana, preservando a
memória viva da comunidade.
VI - Vínculo Escola-Comunidade: Fortalecer a conexão entre a escola e a
comunidade, incentivando a participação de diferentes atores sociais nos
PROGRAMA "TRILHAS DA MEMÓRIA" 1
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projetos de preservação e promoção da cultura local.
VII - Acervo Cultural e Educacional: Disponibilizar um acervo de documentos,
fotografias e objetos históricos para pesquisa e consulta pública, promovendo
atividades de educação patrimonial que estimulem habilidades como trabalho
em equipe, comunicação, criatividade e resolução de problemas entre os
estudantes.
VIII - Arquivo Histórico Municipal: Coletar, organizar e preservar
documentos, fotografias e objetos de interesse histórico e cultural,
consolidando um arquivo que seja referência para a história e cultura de
Santana.
Art. 3º - Eixos Temáticos
O Programa abordará os seguintes eixos temáticos:
I - Patrimônio Arquitetônico e Urbano: Análise e valorização de prédios
históricos, praças e outros espaços públicos de Santana-AP, promovendo
estudos sobre o desenvolvimento urbano e sua relevância na construção da
identidade da cidade.
II - Arte e Cultura Popular: Fomento e divulgação das manifestações artísticas
e culturais populares, como música, dança, teatro e artesanato, evidenciando a
riqueza e diversidade cultural de Santana e de seus artistas locais.
III - Memória Oral: Coletar, documentar e preservar depoimentos de
moradores, líderes comunitários e outros membros da comunidade sobre a
história e tradições de Santana-AP, com a participação ativa dos estudantes na
coleta e divulgação desses relatos, promovendo a preservação da memória
viva.
IV - Forte Cúmau: Análise das batalhas ocorridas na região e sua influência na
formação das cidades e na cultura local.
V - História e Cultura de Santana: Integração da história do município de
Santana-AP e a importância da natureza e do meio ambiente nos projetos
escolares.
VI - Tradições Religiosas e Festividades: Resgate e valorização das festas
religiosas e culturais de Santana, como o Círio de Nazaré e outras celebrações,
incentivando o estudo de sua importância histórica e social.
VII - Movimentos Sociais e Políticos: Exploração dos principais movimentos
sociais e políticos que marcaram a história de Santana, destacando sua
relevância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
PROGRAMA "TRILHAS DA MEMÓRIA" 2
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VIII - Culinária Tradicional: Resgate das tradições culinárias locais,
promovendo oficinas e estudos sobre os ingredientes e receitas típicas de
Santana, como forma de preservar e transmitir o patrimônio alimentar.
Art. 4º - Atividades e Recursos
O programa contará com as seguintes atividades e recursos:
I - Trilhas Interpretativas: Implantação de trilhas com placas explicativas,
mapas e códigos QR que direcionam para áudios e vídeos em plataformas
digitais com histórias e lendas locais;
II - Visitas Guiadas: Oferecimento de visitas guiadas conduzidas por
monitores treinados para seguir as trilhas interpretativas e narrar a história da
região de forma envolvente e interativa;
III - Oficinas: Realização de oficinas de artesanato, música, dança e culinária
utilizando técnicas e ingredientes locais, e organização de eventos culturais;
IV - Eventos Culturais: Organização de eventos culturais, como festivais,
mostras de cinema e apresentações teatrais, com temáticas relacionadas à
história e cultura local;
V - Projetos Interdisciplinares: Desenvolvimento de projetos interdisciplinares
nas escolas municipais, integrando áreas como história, geografia, português,
artes e ciências;
VI - Mapa com referência: Desenvolvimento de mapas com informações sobre
pontos turísticos, áudios, vídeos e roteiros personalizados com QR code;
VII - Coleta de Depoimentos: Realização de entrevistas, gravações em áudio
e vídeo, e registros escritos com a participação ativa da comunidade para
preservar a memória oral da história de Santana;
VIII - Preservação dos Dados: Digitalização, armazenamento e organização e
divulgação dos depoimentos e materiais didáticos em um acervo digital e físico;
VIX - Divulgação dos Depoimentos: Criação de um site, produção de vídeos,
exposições e publicações para disseminar os depoimentos coletados.
Art. 5º - Composição do Programa
I - Equipe Técnica: O Programa contará com uma equipe técnica composta por
historiadores, sociólogos, técnicos em audiovisual e outros profissionais
qualificados para a execução das atividades propostas;
PROGRAMA "TRILHAS DA MEMÓRIA" 3
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II - Conselho Consultivo: Será criado um Conselho Consultivo, composto por
representantes da comunidade, instituições de ensino e cultura, e do poder
público, para acompanhar e orientar as atividades do Programa.
Art. 6º - Parcerias
O programa estabelecerá parcerias com:
I - Comunidade Local: Envolvimento da comunidade na criação e gestão do
projeto, através de mutirões, oficinas e consultas públicas;
II - Escolas: Integração do projeto ao currículo escolar, promovendo visitas
guiadas e atividades pedagógicas;
III - Universidades: Parcerias com universidades para realização de pesquisas
e produção de materiais didáticos;
IV - Empresas Locais: Captação de apoio de empresas locais para ações de
patrocínio e voluntariado;
V - Órgãos Públicos: Colaboração com órgãos públicos como a Prefeitura, o
Governo Estadual e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN).
VI - Organizações da Sociedade Civil: Parcerias com organizações que
atuam na área da cultura e da história para fortalecer as ações do programa;
VII - Mídia Local: Estabelecimento de parcerias com a mídia local para a
divulgação do Programa e dos depoimentos coletados.
Art. 7º - Sustentabilidade
O programa adotará práticas sustentáveis, tais como:
I - Gestão Ambiental: Uso de materiais reciclados, coleta seletiva de lixo e
educação ambiental para visitantes;
II - Economia Local: Priorização da contratação de mão de obra local e
aquisição de produtos e serviços de empresas da região.
Art. 8º - Divulgação
A divulgação do programa será realizada por meio de:
I - Redes Sociais: Utilização de redes sociais para engajar o público e
promover o projeto;
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II - Mídia Local: Divulgação em veículos de comunicação locais, como jornais,
rádios e televisão;
III - Material Gráfico: Produção e distribuição de folders, cartazes e banners
para promover o programa.
IV - Divulgação dos Resultados: Publicações, exposições, eventos culturais e
nas mídias sociais para alcançar toda a comunidade;
V - Transparência: Divulgação de forma clara e acessível, garantindo o
conhecimento público sobre o andamento e os impactos do programa para
consulta .
Art. 9º - Avaliação
Será realizada uma avaliação contínua do Programa "Trilhas da Memória", com
o objetivo de identificar seus impactos, ajustar estratégias e garantir sua
eficácia a longo prazo. Os ajustes necessários serão implementados de forma
periódica, com base em indicadores de desempenho e feedbacks da
comunidade e dos participantes, visando aprimorar e atualizar as atividades do
programa conforme novas demandas e contextos.
Art. 10º - Disposições Finais
I - Compete ao Poder Executivo regulamentar esta Lei no que couber;
II - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Vereador Mário Brandão PL
Presidente da comissão econômica e de
serviços públicos da câmara municipal de Santana
JUSTIFICATIVA
Nobres pares,
O presente Projeto de Lei institui o programa "Trilhas da Memória", uma
iniciativa inovadora e necessária para o município de Santana-AP. Este
programa busca resgatar, preservar e valorizar a rica história e as tradições
culturais de nossa cidade, com enfoque em três pilares principais: preservação
da memória, valorização da identidade local e promoção do desenvolvimento
educacional e turístico.
A cidade de Santana possui uma herança cultural e histórica que merece ser
mais conhecida e reconhecida. Ao criar o "Trilhas da Memória", estamos
oferecendo à população, especialmente aos jovens, a oportunidade de se
reconectar com suas raízes e compreender melhor o papel de nossa cidade na
construção da identidade regional e estadual. Através da coleta de memórias
orais, da exploração de pontos históricos e do desenvolvimento de
projetos interdisciplinares nas escolas municipais, o programa permitirá
uma imersão na história viva de Santana.
Além de preservar nosso patrimônio cultural, o "Trilhas da Memória" promove o
desenvolvimento integral dos estudantes, que terão acesso a uma educação
mais rica e diversificada. A integração entre cultura e educação fortalece o
senso de pertencimento dos jovens e estimula o interesse pelas tradições
e valores locais, fatores fundamentais para a construção de uma
cidadania ativa e consciente. O uso de metodologias interdisciplinares nas
escolas também contribui para o desenvolvimento de competências como
criatividade, comunicação e resolução de problemas, preparando nossos
alunos para os desafios do futuro.
Do ponto de vista turístico, o programa tem o potencial de transformar
Santana-AP em um destino de referência para o turismo cultural,
impulsionando a economia local de forma sustentável. As trilhas
interpretativas, as oficinas culturais e os eventos que o projeto prevê não
apenas divulgam nossa cultura, mas também criam novas oportunidades
econômicas, movimentando o comércio e gerando emprego para a
população local.
Por fim, o "Trilhas da Memória" também se destaca pelo seu compromisso com
a preservação da memória viva de nossa comunidade. Ao coletar e
documentar os depoimentos dos moradores, estamos construindo um acervo
inestimável para as futuras gerações. Essa memória oral permitirá que as
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histórias de nossos antepassados continuem vivas, reforçando o orgulho
pela nossa terra e criando um legado duradouro para Santana-AP.
A aprovação deste projeto é, portanto, um passo fundamental para
garantir que nossa história, cultura e identidade continuem a ser
valorizadas e preservadas, não apenas no presente, mas também no
futuro. Com esse programa, consolidamos Santana como uma cidade que
honra seu passado e investe em um futuro mais consciente, sustentável e
conectado com suas raízes.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR MÁRIO
BRANDÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Vereador Mário Brandão PL
Presidente da comissão econômica e de serviços
públicos da câmara municipal de Santana
gabinetemariobrandao@gmail.com
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186
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