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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024-CMS
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO ERALDO DA SILVA TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o seguinte o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadão Santanense ao Ilustríssimo Senhor Eraldo da Silva Trindade, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Santana, tanto no exercício de sua profissão de advogado quanto em sua atuação no serviço público, destacando-se na defesa dos direitos humanos e das questões ambientais.
Art. 2º Referida honraria será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Santana, em data e hora a ser estipulada pela presidência da casa, que expedirá convite ao destinatário para que se proceda às honras de estilo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Biografia
ERALDO DA SILVA TRINDADE é um renomado advogado e ex-deputado federal, com uma carreira de destaque tanto na advocacia quanto no serviço público. Natural de Macapá, Amapá, reside no bairro Jardim Equatorial e possui um histórico acadêmico e profissional sólido, além de forte envolvimento com questões ambientais e de direitos humanos.
Formado em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) em 2010, Eraldo apresentou como Trabalho de Conclusão de Curso uma análise sobre "A Legislação Eleitoral e a Fidelidade Partidária". Antes disso, graduou-se em Engenharia Florestal pelo Instituto Macapaense de Ensino Superior (IMMES) em 2006, com um trabalho voltado para as "Espécies Florestais das Áreas de Sub-bosque no Bioma do Cerrado".
Eraldo também se especializou em várias áreas do Direito, obtendo pós-graduação em Direito Constitucional, Ambiental, de Família, Eleitoral, e em Direito do Consumidor e Novas Tecnologias, o que o tornou um profissional de múltiplas habilidades jurídicas. Desde 2012, ele gerencia o escritório *Trindade & Advogados*, onde exerce a advocacia com foco em diversas áreas do direito.
No âmbito público, Eraldo acumulou vasta experiência, ocupando cargos relevantes na administração municipal de Macapá, como Secretário de Meio Ambiente (2009-2010), Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (2010-2011), e Secretário de Manutenção Urbanística (2011-2012). Ele também atuou como Chefe do Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado do Amapá (2013-2014) e Chefe do Núcleo de Conciliação e Arbitragem da mesma instituição (2015-2018).
Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), Eraldo exerceu o cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos (2015-2017) e, mais recentemente, foi eleito Conselheiro Seccional (2022-2024) e Presidente da Comissão de Meio Ambiente (2024). Seu compromisso com as causas sociais e ambientais é evidente, tanto em sua carreira jurídica quanto em sua atuação como deputado federal constituinte (1987-1990), quando também presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (1998-1999).
Além de sua atuação jurídica e política, Eraldo também é acadêmico, tendo participado como avaliador de Trabalhos de Conclusão de Curso no Instituto Macapaense de Ensino Superior. Como autor, publicou o artigo "A Amazônia e seus Desafios" no Jornal *Correio Amapaense*demonstrando seu interesse em debater questões ambientais que afetam a região.
Eraldo Trindade continua atuando na advocacia e na defesa de causas públicas, sendo uma figura de grande relevância no cenário político e jurídico do Amapá.
Contato:
- E-mail: eraldotrindade@hotmail.com / adv.eraldotrindade@yahoo.com
- Celulares: (96) 98111-8373 / (96) 99110-2225
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2024.
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