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materia nº 87/2024

Tipo PARECER DE COMISSÕES
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaDA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO URBANO EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FREIRES - MDB, QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SRº BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
native_id7788

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 ARQUIVADO — —
2024-09-16 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Souza
PARECER Nº | /2024
DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
OBRAS, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
URBANO em decisão terminativa, ao Projeto de
Decreto Legislativo 12/2024 de autoria do
Vereador Francisco Freires - MDB, que concede
Título Honorífico de Cidadão Santanense ao SR.
BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, e dá outras
providências, a qual esta comissão opina pela sua
aprovação.
AUTOR: VEREADOR FRANCISCO FREIRES — MDB
|- RELATÓRIO
* De autoria do Vereador Francisco Freires - MDB o Projeto Decreto
Legislativo nº 12/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão
Santanense ao SR. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, e dá outras providências,
foi regulamente protocolado à Secretaria Legislativa em 26 de agosto de 2024.
A presente propositura já esteve em pauta nos termos regimentais
em sessão ordinária, conforme os termos dos artigos 85 e 92 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Santana.
Em continuidade ao processo legislativo, obedecido ao prazo
regimental, foi a proposição encaminhada a esta COMISSÃO DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO URBANO, para
Gabinete do Vereador Bruno Souza. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro
Central, Santana — AP. CEP 68925-186.
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Souza
análise dos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto
pelo artigo 134 do Regimento Interno.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento as
determinações do artigo 40 $ 3º e INCISO IV do Regimento Interno, analisar a
propositura quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Il - VOTO DO RELATOR
Trata-se de proposição de iniciativa do Vereador Francisco
Freires — MDB, que concede Título Honorífico de Cidadão Santanense ao SR.
BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, e dá outras providências.
Quanto a matéria, verifica-se que não há qualquer violação ao
conteúdo constitucional, desse modo o projeto de decreto Legislativo atende aos
critérios da sua juridicidade.
Diante do exposto acima, o parecer opina pela sua aprovação ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024, na sua forma original.
U SOUZA
RELATOR DA C.S.E
Gabinete do Vereador Bruno Souza. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro
Central, Santana — AP. CEP 68925-186.
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Souza
Ill - DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Saúde, Educação, Obras, Trabalho e
Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Santana, em reunião decidiu
pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024.
VOTOS PELA APROVAÇÃO
Ddarz,
end CARMÉM QUEIROZ - PP
PRESIDENTE
a sas BRÁS voe
MEMBRO
VEREAD) SOUZA
RELATOR
Gabinete do Vereador Bruno Souza. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro
Central, Santana — AP. CEP 68925-186.
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Souza
VOTOS PELA REJEIÇÃO
VEREADORA CARMEM QUEIROZ - PP
PRESIDENTE
VEREADOR FRANCISCO FREIRES - MDB
MEMBRO
VEREADOR BRUNO SOUZA
RELATOR
Gabinete do Vereador Bruno Souza. Câmara Municipal de Santana, Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro
Central, Santana — AP. CEP 68925-186.

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