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materia nº 18/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-10-09
EmentaCONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE A MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA D —
2024-10-10 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T08:55:39.377657-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024-CMS 





CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE A MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA  E DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.    



O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o seguinte o seguinte Decreto Legislativo:     

Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadã Santanense à Ilustríssima Senhora MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santana, tanto no exercício de suas funções como Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Consumidor de Santana, quanto por suas significativas contribuições à Justiça e à sociedade local.

Art. 2º Referida honraria será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Santana, em data e hora a ser estipulada pela presidência da casa, que expedirá convite ao destinatário para que se proceda às honras de estilo.



Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.















Vereador Mário Brandão PL

Presidente da comissão econômica e de 

serviços públicos da câmara municipal de Santana



BIOGRAFIA 



Maria do Socorro Pelaes Braga, natural do Amapá, Maria do Socorro Pelaes Braga é filha de Pedro Martins Braga e Assunção Pelaes Braga. Sua trajetória profissional é marcada por dedicação ao serviço público e à defesa da justiça, atuando com excelência e comprometimento em diversas áreas do Ministério Público.

Cargos e Atuação Profissional

Atualmente, Maria do Socorro Pelaes Braga exerce o cargo de Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Consumidor no município de Santana. Sua carreira no serviço público começou em 1995, quando ingressou como Policial Civil. Em 2006, iniciou sua jornada no Ministério Público do Estado do Amapá, onde desempenhou importantes funções ao longo dos anos:

Atuou como Promotora Titular nas Promotorias de Justiça de Vitória do Jari, Calçoene e Ferreira Gomes.

Em Macapá, foi Promotora de Execuções Penais por 10 anos, além de exercer a função de Coordenadora das Promotorias de Justiça das Execuções Penais do Estado do Amapá.

Participa ativamente como membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no Ministério Público do Estado do Amapá.



Vereador Mário Brandão PL

Presidente da comissão econômica e de 

serviços públicos da câmara municipal de Santana



Formação Acadêmica e Especializações

Maria do Socorro Pelaes Braga possui uma sólida formação acadêmica, complementada por especializações que reforçam sua atuação na área jurídica e em práticas restaurativas:

Bacharel em Direito.

Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal.

Facilitadora em Práticas Restaurativas, com formação pelo Instituto Thern (2013).

Especialização em Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG) – 2014.

Curso Superior de Defesa pela Escola Superior de Guerra (ESG).

Formadora de Facilitadores em Práticas Restaurativas pelo Instituto Thern (2015).

Treinamento em Práticas Restaurativas pela Universidade de Coimbra.

Pós-Graduação em Direito Sistêmico pela Hellinger Schuele/Innovare e Cudec (2016-2018).













PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO,  09 DE OUTUBRO DE 2024.





Vereador Mário Brandão PL

Presidente da comissão econômica e de 

serviços públicos da câmara municipal de Santana

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